O Ministério Público em Bagé entrou com uma ação civil pública de responsabilização por supostos atos de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Bagé, Divaldo Lara, e uma ex-servidora comissionada, que não teve a identidade divulgada. A ação foi ajuizada na quarta-feira (22). Conforme o MP, a mulher, com quem o prefeito tem um filho, foi nomeada para o cargo de coordenadora de posto de saúde em 2017, mas não comparecia para trabalhar nas unidades do município.
O MP afirma que, em defesa, o prefeito alegou que os serviços para os quais a mulher recebia eram prestados em uma casa de passagem em Porto Alegre, cuidando de doentes.
"Porém, a partir do afastamento do sigilo dos registros telefônicos da demandada, mediante prévia autorização judicial, foi verificado que ela esteve em raras ocasiões no local indicado e nos principais hospitais de Porto Alegre entre abril e novembro de 2017", afirmou a entidade.
Para o Ministério Público, "isso demonstra que a ex-servidora recebeu regularmente sua remuneração e demais vantagens sem desempenhar, em contrapartida, a correlata prestação dos serviços, o que dá ensejo à aplicação da Lei de Combate à Improbidade Administrativa".
Assim, o órgão entende que o prefeito deve ressarcir os danos causados ao erário público, e pede pela suspensão de direitos políticos e a aplicação de multa civil. Em relação à ex-servidora comissionada, entre outras sanções, o Ministério Público requereu que fosse decretada a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, em razão da não prestação dos serviços para os quais foi nomeada pelo chefe do Executivo municipal.
O que diz a defesa do prefeito Divaldo Lara
O advogado do prefeito, Cristiano Gessinger, afirmou que, até o momento, nem a defesa e nem o prefeito foram citados ainda.
"Quando a citação formal ocorrer e a defesa tiver acesso ao conteúdo efetivo da acusação, o prefeito vai se defender e apresentar as provas dentro do processo, como sempre fez até hoje. O prefeito Divaldo Lara lamenta a insistência do denuncismo da esquerda opositora e derrota nas urnas, que não mede esforços para tentar desconstruir o trabalho realizado na gestão do município, e lembra que das 68 denúncias e processos movidos contra ele ou contra sua gestão, frutos de denúncias petistas e seus simpatizantes todos foram arquivados ou julgados improcedentes", disse a defesa em nota.
