O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (6) uma medida provisória com o objetivo de endurecer as regras para a remoção de conteúdos de redes sociais no país. A MP altera o Marco Civil da Internet, lei criada em 2014, para evitar a "remoção arbitrária e imotivada" de perfis e de conteúdos das redes, segundo divulgou a Secretaria de Comunicação (Secom) do Planalto.
Até o fim da tarde desta segunda, a medida ainda não havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) e nem recebida no protocolo do Senado Federal, segundo apurou o Estadão. Como toda medida provisória, a MP sobre redes sociais passa a valer imediatamente uma vez publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso dentro de 180 dias. Se não o for, deixa de vigorar.
A edição do texto acontece depois de o próprio presidente da República ter tido vídeos removidos de seu canal no YouTube por violar as regras da rede social. Nas postagens, Bolsonaro defendia o uso do antimalárico hidroxicloroquina e do vermífugo ivermectina para o combate da covid-19, uma alegação que não é corroborada pela pesquisa existente hoje.
