O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que rejeitou denúncia apresentada contra o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, criador do canal Terça Livre, por ameaças feitas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e incitação ao crime. Na peça enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região na segunda-feira (30), a Procuradoria sustenta que a ameaça a Barroso ficou "clara" e que Allan agiu de forma criminosa ao veicular promessas de violência a uma autoridade.
O recurso do MPF no Distrito Federal foi apresentado contra decisão dada na terça-feira passada (24) pela juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do DF. No despacho, a juíza disse que declarações do blogueiro não configuram "ameaças sólidas" e que "um magistrado não pode nem deve ser facilmente intimidado".
A Procuradoria argumenta que tais fundamentos apresentados pela juíza não se sustentam, considerando que o próprio ministro representou contra Allan. Segundo o MPF, tal situação demonstra a intimidação causada pela fala do blogueiro.
"Em meio a tanta tensão política ocorrida no país nos últimos anos, qualquer instigação mais enérgica propagada por pessoas com grande influência nas mídias sociais da internet, como o caso de Allan dos Santos, facilmente serve de estímulo para que terceiros cheguem às vias de fato e concretizem as agressões e violências sugeridas no discurso", registra trecho do recurso.
O MPF ainda rechaçou a ideia de que as falas de Allan tenham sido proferidas por impulso ou em momento em que os ânimos estivessem exaltados. "O blogueiro gravou um vídeo, editou e postou na internet. Teve tempo para premeditar se iria ou não divulgar, bem como se retiraria do ar tais falas, caso percebesse em seguida que as havia proferido no ímpeto das suas emoções", apontou a Procuradoria em nota.
As declarações contra o ministro estão registradas em um vídeo publicado pelo blogueiro em seu canal no YouTube em novembro. Na gravação, Allan dos Santos diz:
— Tira o digital, se você tem culhão! Tira a porra do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas, Barroso, vira homem! Tira a porra do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa porra!
De acordo com a Procuradoria, o crime incitado por Allan pode ser facilmente identificado no trecho em que diz "Pra você ver o que a gente faz com você". "Por mais que não esteja de forma explícita e detalhada qual será a atitude que Allan dos Santos irá realizar, caso a ameaça se concretize, é possível inferir-se que, no mínimo, trata-se de uma lesão corporal contra o ministro", afirma o MPF. Os procuradores dizem que é patente a incitação causada pelo bolsonarista.
