A juíza Pollyanna Kelly Alves, da Justiça Federal no Distrito Federal, rejeitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o caso do sítio de Atibaia, em São Paulo. O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o caso fosse reaberto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro, no Paraná.
No despacho de 45 páginas publicado sábado (21), Pollyanna afirmou que o MPF não apresentou provas que sustentasse um reinício do processo. "O Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar quais as provas e elementos de provas permaneceram válidos e constituem justa causa", justificou.
Ela também citou a decisão do STF que considerou parcial a atuação de Moro no processo. “Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”, pontuou a magistrada.
Além de recusar o pedido do procurador da República Frederico Paiva, Pollyanna extinguiu a punibilidade do ex-presidente de todos as pessoas com mais de 70 anos de idade que estavam envolvidas no processo. Com isso, a juíza reconheceu a prescrição de eventuais crimes que tivessem sido cometidos por Lula, pelo dono da Odebrecht, Emílio Odebrecht, o ex-executivo da construtora, Alexandrino Alencar e o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, entre outros.
Na primeira instância, em fevereiro de 2019, Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza que substituiu Moro em Curitiba, Gabriela Hardt. Ela substituiu Moro quando este deixou de ser juiz federal para virar ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Moro acabou saindo do governo em abril de 2020 após discordâncias com atitudes do presidente.
Em novembro de 2019, a pena de Lula foi ampliada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para 17 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado.
Defesa de Lula comemora decisão
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula comemorou a decisão.
"A sentença que rejeitou a reabertura da ação do sítio de Atibaia contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos", escreveu os advogados, em nota.
