O desembargador Leandro Paulsen, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, acompanhou integralmente a decisão do relator e votou pela manutenção da sentença recebida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em primeira instância no caso do sítio de Atibaia (SP). O tribunal analisa se anula ou não a condenação.
Paulsen, que é revisor do processo, acompanhou o entendimento do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava-Jato no TRF4, que defendeu o que a pena pena do petista seja elevada dos 12 anos e 11 meses da sentença original para 17 anos, um mês e 10 dias. Assim, o tribunal forma maioria e coloca em 2 votos a zero o placar.
Paulsen, assim como Gebran, diz que a nulidade da sentença só poderia ser decretada se ficar comprovado o prejuízo às partes, o que, na sua opinião, não aconteceu. Para o desembargador, Lula não teria sofrido prejuízo por apresentar alegações finais no mesmo prazo que réus delatores. Ele afirmou que os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendem que só há nulidade quando verificado o prejuízo ao réu. Portanto, votou pela manutenção da sentença.
Paulsen enumerou decisões do STF em que a anulação de sentença só foi concedida quando comprovado o prejuízo.
O desembargador também defendeu o trabalho da juíza Gabriela Hardt, juíza que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão em fevereiro. Na decisão, a magistrada entendeu que o ex-presidente aceitou benfeitorias no sítio em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos na Petrobras.
Ele citou ainda o poema "Só de Sacanagem", de Elisa Lucinda, que fala sobre impunidade e desvio de dinheiro.
— Lula utilizava-se, valia-se do sítio, como se proprietário fosse. Uma utilização inequívoca daquele imóvel como sendo de Lula e sua família — disse Paulsen, que afirma que o ex-presidente e a família se deslocaram mais de 400 vezes até o local que comprovam a "utilização permanente" pela família de Lula. — Concluo tal qual o relator, reconhecendo a responsabilidade de Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro — disse.
Em relação às reformas no sítio, Paulsen afirmou que "não havia preocupação com os custos porque ninguém se responsabilizava" por eles, já que eram pagos por meio de propina, defendeu.
Fora da cadeia desde o último dia 8, Lula já atingiu a marca de um sexto da pena cumprida na condenação do tríplex de Guarujá (SP), que garante que ele não voltará ao regime fechado nesse processo.
