O projeto de lei que prevê a utilização de câmeras para monitorar as ações de policiais no Rio Grande do Sul foi aprovado, nesta terça-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O texto agora segue para análise da Comissão de Segurança e Serviços Públicos e, caso haja vontade da maioria dos líderes, pode ser votado em plenário.
A aprovação na CCJ ocorre em meio às investigações sobre a ação da Brigada Militar que resultou na morte de um policial rodoviário aposentado em Torres, no Litoral Norte, na madrugada de segunda-feira (23). A ação dos policiais foi filmada à distância por moradores da região.
Caso se torne lei, o projeto 2011/2020 obrigará o governo do Estado a instalar câmeras em todas as viaturas da segurança pública e nos uniformes dos policiais civis e militares. O texto também prevê que a captura de imagens deve ser iniciada imediatamente após a saída do edifício administrativo podendo ser desativada somente quando ocorrer o retorno ao local.
O projeto ainda determina que as imagens devem ser arquivadas por ao menos cinco anos “para atender eventuais demandas judiciais e administrativas”. Esses dados, também prevê a proposta, poderão ser solicitados pelas partes interessadas.
O projeto é de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL) e, na CCJ, recebeu parecer favorável do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL).
— Se os policiais tivessem câmeras nos uniformes, as imagens dessa ação em Torres seriam muito mais claras, no sentido de descrever o que aconteceu. As câmeras protegem o bom policial, que não será acusado injustamente, e protege a população, pois sabendo que está sendo filmado, o agente de segurança vai ter o comportamento dentro das normas exigidas. É um ganho para a sociedade como um todo — afirma Genro.
Além de Zucco, votaram favoravelmente à constitucionalidade os deputados Vilmar Zanchin (MDB), Elizandro Sabino (PTB), Elton Weber (PSB), Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Juliana Brizola (PDT). Contra o monitoramento, votaram Francisco Turra (PP), Frederico Antunes (PP) e Mateus Wesp (PSDB). Tiago Simon (MDB) se absteve e Sergio Peres (REP) estava ausente.
Governo do RS defende monitoramento de ações
O governo do Estado pretende implementar a gravação das ações policiais até o fim de 2022, ainda dentro da gestão de Eduardo Leite. A afirmação foi feita na última semana pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior. Segundo ele, o objetivo é iniciar a compra dos equipamentos até o mês de dezembro.
— Nós trabalhamos com a ideia de fazer a implementação ainda dentro do nosso governo, com certeza. Mais cedo ou menos cedo, (o uso das câmeras) vai chegar a todas as polícias do Brasil — declarou Ranolfo, no último dia 18.
O uso desses equipamentos já passou por teste entre março a maio deste ano, em policiais da Brigada Militar e da Polícia Civil. Foram escolhidos agentes das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) do 9º Batalhão de Polícia Militar, no Centro de Porto Alegre, e agentes da 1ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento e do Departamento de Homicídios.
