Enquanto não conclui o desenho da reforma tributária, o governador Eduardo Leite envia à Assembleia Legislativa projetos mais urgentes. Nesta segunda-feira (12), chegaram a Casa dois textos sobre a privatização da Corsan, revisão do vale-refeição dos servidores e contratações emergenciais no serviço público.
Após retirar da Constituição a exigência de plebiscito para venda da Corsan, o governo precisa agora de aval legislativo para efetivar a negociação. O projeto de lei irá tramitar em regime de urgência e precisa de apoio de 28 dos 55 deputados para ser aprovado. A expectativa é de que seja votado nas primeiras semanas de setembro.
O segundo projeto envolvendo a estatal prevê a regionalização do saneamento, conforme exige a legislação federal. A norma estabelece a criação da Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Central (URSB Central), um bloco com os 307 municípios atendidos pela Corsan. O objetivo é equalizar os contratos, permitindo que o faturamento nas cidades superavitárias compense o prejuízo gerado em municípios menores.
Os projetos foram protocolados no final da tarde, após reunião dos deputados da base governista com secretários estaduais. Marcada para as 16h, a audiência teve a presença do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e dos secretários de Planejamento, Cláudio Gastal, de Parcerias, Leonardo Busatto, e de Articulação e Apoio aos Municípios, Luiz Carlos Busato. Além da Corsan, eles discutiram o plano de concessão de rodovias anunciado mês passado pelo Palácio Piratini.
No mesmo pacote, foram enviados dois projetos de leis autorizando contratações emergenciais na Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa) e no Instituto Geral de Perícias (IGP) e um revisando o valor do vale-refeição do funcionalismo. Sem reajuste desde 2018, o benefício agora terá valor unitário de R$ 10,94.
Na sexta-feira (16) chega à Assembleia a revisão do salário mínimo regional. O índice proposto é mantido em sigilo pelo governo. No ano passado, o Piratini sugeriu 4,5%, mas os deputados decidiram congelar o valor em razão da retração econômica causada pela pandemia.
Este ano as centrais sindicais reivindicam uma correção de 13,79%. O índice corresponde ao INPC dos dois períodos, mais uma diferença de 3,6% entre o piso estadual e o nacional. Atualmente, o salário mínimo regional é de R$ 1.237,15 na primeira das cinco faixas.
Todos os projetos serão apreciados apenas no retorno do recesso, que interrompe as votações na Assembleia entre 17 e 31 de julho. Nos bastidores do governo, comenta-se que, antes de enviar a reforma tributária, prioridade de Leite em 2021, o governador pretende esgotar a pauta da Corsan. Com isso, o texto sobre impostos deve chegar a Assembleia sem tempo de entrar em vigor já em janeiro de 2022, pois as medidas precisam cumprir noventena de três meses.
