O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e o ex-prefeito de São Paulo e candidato à presidência em 2018, Fernando Haddad (PT), entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a analisar um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro apresentado ao Parlamento há mais de um ano, no dia 21 de maio de 2020.
Os políticos apontam inércia do presidente da Câmara "diante da recusa em exercer o juízo de admissibilidade sumário que lhe compete sobre a denúncia por crime de responsabilidade". Falcão e Haddad apontam que o papel de Lira é restrito à conferência dos requisitos formais de admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade, sem "adentrar ao mérito das alegações formuladas ou mesmo às suas condições intrínsecas de procedibilidade".
"O presidente da Câmara dos Deputados promove desvio de finalidade nítido, no exercício passivo de atribuições cogentes vinculadas a funções de desempenho obrigatório. Trata-se, portanto, da atitude afrontosa aos atributos do cargo que ocupa, além de constituir um rematado abuso de poder, ensejador do presente mandado de segurança", alegam.
O pedido de impeachment citado pelos petistas, engavetado há mais de um ano, foi apresentado à Câmara na esteira da participação do presidente em ato com faixas pedindo o fechamento do Congresso e do STF, além da volta do Ato Institucional nº5 (AI-5), o mais duro da ditadura, em frente ao quartel-general do Exército. Os atos antidemocráticos resultaram até em inquérito no STF.
No entanto, tal denúncia por crime de responsabilidade não é a única mencionada no mandado de segurança enviado ao STF. Falcão e Haddad argumentam que, mesmo após a apresentação de mais de uma centena de pedidos de impedimento, o presidente Jair Bolsonaro segue a cometer atos "incontestavelmente tipificados" como crimes de responsabilidade.
Nessa linha, os políticos apontam "severo prejuízo" decorrente da "inação" do presidente da Câmara, "ao impedir o trâmite da denúncia por crimes de responsabilidade e o livre exercício do direito parlamentar de deliberação", deixando de emitir qualquer posicionamento a respeito da denúncia apresentada em maio do ano passado.
De acordo com os petistas, além da falta de pronunciamento sobre os pedidos de impeachment, Lira tem dado declarações que "sinalizam que a falta de impulsionamento à denúncia deve-se ao seu posicionamento pessoal contrário ao impeachment". Uma das declarações citadas pelos petistas em tal sentido está relacionada ao "superpedido" de impeachment apresentado nesta semana ao Congresso.
"Tais assertivas consistem em verdadeiro pronunciamento antecipado de mérito e sinalizam que o Impetrado, a pretexto de realizar uma análise minudente do pedido, busca obstaculizar o processamento das denúncias, por não concordar com o seu teor", argumentam.
Já há pedido semelhante ao dos políticos em tramitação no Supremo, feito pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa. Em maio, o ministro do STF Kassio Nunes Marques negou o mandado de segurança que a dupla impetrou há cerca de um ano, com pedido para que o Supremo obrigasse o presidente da Câmara a avaliar um pedido de impeachment contra Bolsonaro.
Os advogados decidiram insistir no processo e pediram que o caso seja enviado ao Plenário da Corte e que os ministros fixem "prazo razoável" para a análise de denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República.
Contraponto
A reportagem busca contato com o presidente da Câmara. O espaço está aberto para manifestações.
