O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, atribuindo a ele uma longa série de omissões relacionadas ao combate à pandemia da covid-19.
Entre elas estão a "negligência" na compra de vacinas para imunizar a população ainda em 2020 e a "adoção ilegal do chamado 'tratamento precoce' (que consiste em medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente)" como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus. A Procuradoria aponta quase R$ 122 milhões de dano ao erário.
"Se as decisões de gestão - que deveriam ser técnicas - são adotadas por força de influências externas, está comprovado o comportamento doloso ilícito do ministro e perfeitamente configurado o ato de improbidade administrativa que, em última análise, é a deslealdade qualificada da conduta do agente público frente ao cidadão a quem deveria servir - é a imoralidade manifesta no trato da coisa pública, visto que a decisão, que deveria ser de âmbito técnico, é adotada para privilegiar, atender, beneficiar não a coletividade/o interesse público mas sim sentimento pessoal ou interesse de terceiro", afirmam os procuradores na ação protocolada na quarta-feira (30).
Na peça enviada à 20ª Vara de Justiça Federal em Brasília, a Procuradoria também ressalta que Pazuello foi "injustificadamente omisso na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, a ponto de perderem a sua validade nos almoxarifados do Ministério da Saúde". Além disso, o MPF indica que o ex-ministro "agiu deliberadamente para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia, suprimindo a publicidade de dados relevantes ao seu acompanhamento e evolução".
Os procuradores afirmam ainda que o ex-ministro da Saúde também foi omisso no papel de gestor nacional do SUS, "ao deixar de coordenar ações de controle, aquisição e distribuição de medicamentos essenciais para pacientes internados por covid; e na realização de campanhas informativas e educacionais sobre a necessidade de distanciamento social e o uso de máscaras".
Com relação às vacinas, a Procuradoria aponta que a resistência de Pazuello em negociar a contratação e a aquisição de vacinas, "com a antecedência o planejamento necessários", é injustificável e irrazoável.
"A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)",afirmam os procuradores.
