O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que vetará apenas o "excesso" do fundo eleitoral, cerca de R$ 2 bilhões dos R$ 5,7 bilhões aprovados pelo Congresso em dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para justificar o ato, citou novamente projeção incorreta para a inflação e distorceu informações sobre a lei que regulamenta o financiamento de campanhas. Ele disse ser obrigado a conceder um reajuste mínimo de acordo com a correção monetária do período.
— Toda vez que tem eleições, o que a lei manda fazer? Pegar o valor anterior, botar inflação em cima, é o novo Fundão. Então, no caso desse, eu não posso vetar, porque se eu vetar, eu estou deixando de cumprir a lei de 2017. Neste caso, no Fundão, extrapolaram. Então eu posso vetar. Vetar o que? O excesso — disse nesta terça-feira (27) em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.
Apesar da justificativa utilizada pelo presidente, não há obrigação por parte da Presidência da República de reajuste mínimo do chamado Fundão pela inflação. Se Bolsonaro confirmar o veto à regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor ficará em aberto.
Segundo determina e legislação, o governo e os parlamentares deverão estabelecer o gasto com as campanhas no ano que vem de acordo com o seguinte cálculo: usar o valor dos impostos arrecadados com o fim da propaganda partidária, calculado em R$ 803 milhões no ano que vem, mais um percentual não definido da reserva destinada às emendas parlamentares de bancada, cuja somatória deve chegar a R$ 8 bilhões no próximo ano.
Conforme informou o Estadão, o valor do chamado Fundão ajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado para 2021 e 2022, seria de R$ 2,197 bilhões, bem inferior aos "quase R$ 4 bilhões" estimados pelo presidente. O cálculo, realizado por técnicos do Congresso Nacional, tem como base os R$ 2,035 bilhões a que os partidos tiveram direito no ano passado para as eleições municipais.
O presidente tentou se defender de críticas com relação a seus vetos, já que parlamentares como o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), o desafiaram a vetar o Fundão de forma integral. O chefe do Executivo manteve o discurso de que incorreria em crime de responsabilidade, caso retirasse os recursos para financiamento de campanhas da previsão orçamentária de 2022.
Remédios para câncer
Bolsonaro aproveitou para justificar o veto ao projeto que facilitaria acesso a remédios orais contra o câncer, "um projeto muito bom", em sua própria avaliação, mas, segundo ele, sem um uma fonte de custeio.
— Se eu sancionar, estou em curso de crime de responsabilidade. Aí eu veto, apanho porque vetei. Por falta de conhecimento do pessoal — disse.
O texto previa redução dos requisitos necessários para que planos de saúde arcassem com os custos dos medicamentos. Bolsonaro usou o mesmo argumento para justificar seu veto a um projeto que dispunha sobre uma ajuda financeira para fornecer internet de alunos e professores das escolas públicas.
O presidente, insatisfeito com as críticas que tem recebido, disparou:
— De vez em quando dá vontade de falar que vocês merecem os presidentes que tiveram anteriormente.
Na sequência, se atrapalhou na conclusão de seus pensamentos:
— Fazer as coisas sem responsabilidade não é fácil.
Voto impresso
Sem perder de vista a disputa eleitoral do ano que vem, Bolsonaro continuou — como tem feito diariamente — a atacar a democracia e a sugerir a seus apoiadores que o pleito será fraudado. Ele agora tenta mudar o nome "voto auditável", que usa para falar do voto impresso, para "voto democrático". Bolsonaro também alertou os apoiadores que quem se eleger no ano que vem poderá fazer duas indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.
— Olha o que está em jogo — disse. — Os que tiraram o Lula da cadeia são os mesmos que vão contar os votos — afirmou, apesar de apenas três dos sete integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pertencerem ao Supremo Tribunal Federal (STF), corte responsável pela decisão que anulou as condenações do ex-presidente pela Justiça de Curitiba e transferiu o processo para Brasília.
