A servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde, prestou depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (6). Ela é apontada como responsável por ter autorizado o contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin.
A fatura de pagamento referente ao contrato de aquisição do imunizante teria indícios de irregularidades. A negociação é alvo de investigação de MPF, Polícia Federal e TCU; o contrato foi suspenso na semana passada pelo Ministério da Saúde.
Regina Célia afirmou à CPI que foi nomeada como fiscal da operação da Covaxin em 22 de março e que não havia outro responsável antes. Ela informou que emitiu um relatório apontando o descumprimento total do contrato após 70 dias. Disse que em 30 de março fez a primeira notificação à empresa apontando que o contrato estava em atraso, já que a primeira entrega deveria ter sido feita em 17 de março.
Regina Célia admitiu ter autorizado a empresa indiana Bharat Biotech a reduzir o primeiro lote do imunizante Covaxin, previsto para ser entregue ao Brasil em março. Em vez das 4 milhões de doses contratadas, permitiu a entrega de 3 milhões. Segundo a servidora, a diferença seria enviada no lote seguinte.
Regina Célia afirmou que, dentro de suas funções, não considerou "nada atípico" em relação ao contrato do Ministério da Saúde com a Bharat Biotech.
Também apresentou uma versão diferente daquela dada pelo servidor Luis Ricardo Miranda e pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre os trâmites da importação. Pressionada por senadores, Regina Célia afirmou que o contrato para compra da vacina indiana Covaxin só foi suspenso em junho, após um relatório apontar atraso no envio de doses ao país. A declaração chamou a atenção dos parlamentares.
