Aprovado nesta quarta-feira (16) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa contou com maciço apoio dos parlamentares gaúchos. Dos 31 representantes do Rio Grande do Sul, 26 apoiaram a medida.
Os quatro votos contrários de gaúchos partiram de Fernanda Melchionna (PSOL), Marcel van Hattem (Novo), Daniel Trzeciak (PSDB) e Lucas Redecker (PSDB) — os dois últimos contrariando a orientação do partido.
Pelo projeto aprovado, o agente público só poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa quando houver comprovação de dolo, ou seja, da intenção de lesar o patrimônio público.
Os críticos do projeto apontam, entre outros motivos, que o texto dificulta o combate à corrupção. Já os apoiadores argumentam que a lei atual está defasada e pune os bons gestores públicos.
— O que fizemos foi garantir segurança jurídica aos milhares de gestores públicos bem intencionados que acabam se omitindo de suas funções com receio do alcance da legislação. Temos exemplos diários de secretários municipais e prefeitos que simplesmente se negam a assinar decisões administrativas diante do subjetivismo da legislação — diz o deputado Jerônimo Goergen (PP), que votou favoravelmente ao projeto.
— Certamente, flexibilizar a Lei de Improbidade não é uma prioridade do país em tempos de pandemia, de luta pela vacina e de luta contra a corrupção da família Bolsonaro. Aliás, essa lei dificultará o combate à corrupção em um país de histórica impunidade dos crimes de colarinho branco — afirmou Fernanda Melchiona (PSOL), contrária à mudança na lei.
Viabilizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação do projeto de lei foi feita às pressas, antes do término da avaliação pela comissão especial que tratava do tema. Aprovado pela Câmara, o Projeto de Lei 10.887/2018 segue agora para avaliação do Senado.
Votaram “sim” para a mudança na lei de improbidade
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Bibo Nunes (PSL-RS)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Carlos Gomes (Republican-RS)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Giovani Feltes (MDB-RS)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Liziane Bayer (PSB-RS)
- Marcelo Brum (PSL-RS)
- Marcelo Moraes (PTB-RS)
- Márcio Biolchi (MDB-RS)
- Marcon (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Marlon Santos (PDT-RS)
- Maurício Dziedrick (PTB-RS)
- Nereu Crispim (PSL-RS)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Paulo Caleffi (PSD-RS)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Sanderson (PSL-RS)
Votaram “não” para a mudança na Lei de Improbidade
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
Não votou
- Afonso Motta (PDT-RS)
