O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a liminar (decisão provisória) que suspendia indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
A decisão atendeu recurso da Advocacia do Senado, que alegou que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não pode impedir a escolha e que a indicação cabe exclusivamente ao presidente da comissão, que deve ser eleito nesta terça-feira (27).
"Vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exerci´cio da própria atividade parlamentar", diz o desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF1
Na segunda-feira (26), o juiz Charles de Morais, da Justiça Federal do DF, decidiu barrar a possibilidade de Calheiros assumir a relatoria da comissão. A decisão atendeu ação da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada de Jair Bolsonaro. O senador escolhido para relatar a CPI também recorreu.
Em nota, na noite de segunda, Pacheco disse que a escolha do relator é questão interna do Parlamento e havia sinalizado que não cumpriria a determinação do juiz federal.
Em reunião na residência do senador Omar Aziz (PSD-AM), senadores independentes e de oposição que integram a CPI decidiram manter a instalação para esta terça, às 10h, e a escolha de Renan como relator.
