O juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu uma liminar que impede o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ser relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid. O magistrado acatou uma ação popular ajuizada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que argumentou que o senador responde a processos no STF, "o que compromete a esperada “imparcialidade que se pretende de um relator”.
A previsão é que a comissão será instalada nesta terça-feira (27), às 10 horas, conforme convocação feita pelo Senado. A comissão foi instalada para apurar possíveis falhas do governo de Jair Bolsonaro na condução da pandemia no país.
"Contudo, diante da proximidade do ato que se quer obstar (...) e em prestígio ao direito de ação da autora, nobre Deputada Federal, que se soma à iminência do esvaziamento da utilidade do processo ou, no mínimo, o indesejável tumulto dos trabalhos da CPI da Covid-19, na hipótese da concessão futura do pedido de tutela de urgência formulado na inicial, é prudente, si et in quantum, determinar à Ré que o nome do Senhor Senador Renan Calheiros, não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso", determinou o juiz na decisão.
Nas redes sociais, o senador criticou a decisão.
"A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medida orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional. Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?", afirmou Calheiros.
Acordo
Há um acordo feito por senadores independentes e da oposição para Omar Aziz (PSD-AM) ser presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice presidente e Renan Calheiros, relator. A eleição que confirmará a escolha dos ocupantes dos principais postos da comissão será feita nesta terça-feira.
Nos últimos dias, com receio de perder o controle da CPI, o Palácio do Planalto chegou a pressionar aliados para tirar Renan do cargo de relator dos trabalhos. Articuladores do presidente Jair Bolsonaro queriam emplacar o senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do governo, na vaga de Renan.
O Planalto não queria o senador do MDB como relator, uma função estratégica na CPI, porque, além de ser crítico de Bolsonaro, ele apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nas plataformas digitais, seguidores do presidente afirmam que o senador não pode integrar a CPI por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL). Ao avaliar ações e omissões do Executivo no combate à pandemia de covid-19, a CPI também vai investigar o destino do dinheiro repassado pelo governo federal a municípios e Estados, entre os quais Alagoas.
Renan avisou pelo Twitter, na sexta-feira (23), que se declarava "parcial" para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. "Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao Estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo", disse ele.
