O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para o dia 14 de abril o julgamento dos recursos contra decisão monocrática do ministro Edson Fachin que anulou todas as decisões nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava-Jato no Paraná. Na data, serão analisados os pedidos da da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa de Lula.
A PGR pede ao Plenário do STF que reconheça a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba e preserve todos os atos processuais e decisórios. Já a defesa do ex-presidente questiona a perda de objeto de processos conexos.
Os advogados de Lula solicitam que a extinção ocorra apenas após o trânsito em julgado da decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, com exceção do habeas corpus que trata da suspeição do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Em julgamento encerrado na terça-feira (23), a maioria dos ministros da Segunda Turma do STF considerou, por três votos a dois, que houve quebra da imparcialidade do ex-juiz no processo contra Lula no caso do triplex do Guarujá.
O debate foi marcado pelo voto do ministro Kassio Nunes Marques, que foi criticado por Gilmar Mendes, e a mudança de lado da ministra Cármen Lúcia, que votou pela suspeição. A decisão é considerada a maior derrota da Lava-Jato no tribunal.
