O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para a próxima terça-feira (9) o julgamento de três recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que podem travar o inquérito que apura peculato e lavagem de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, o caso das rachadinhas. O julgamento estava inicialmente marcado para novembro do ano passado, mas foi suspenso após o ministro João Otávio de Noronha pedir mais tempo de análise.
Na ocasião, o adiamento suscitou troca de farpas do ministro com o relator dos recursos de Flávio Bolsonaro no STJ, ministro Felix Fischer, que questionou Noronha sobre o pedido de vista. Fischer afirmou que sequer havia lido seu voto quando o colega solicitou a suspensão do julgamento.
– É o caso da Alerj, não é isso? O indiciado é Bolsonaro, não é? Eu gostaria de ter a oportunidade de ler o meu voto – questionou Fischer.
Noronha justificou que havia recebido um memorial da defesa de Flávio Bolsonaro no dia anterior e queria ter tempo de analisá-lo.
– É um caso complexo, de larga repercussão que me cabe examinar como juiz – afirmou.
Agora, o ministro liberou os recursos para julgamento.
Os pedidos de Flávio Bolsonaro visam a anular decisões judiciais proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que ficou responsável pela condução das investigações até o senador obter foro privilegiado. A defesa questiona a fundamentação usada pelo magistrado para autorizar a quebra de sigilo contra os investigados nas rachadinhas, o compartilhamento de dados entre o Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a validação de provas do inquérito, uma vez que o caso está nas mãos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Um quarto recurso que também será discutido pelo STJ trata da ordem de prisão preventiva decretada contra o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que hoje cumpre a cautelar em casa por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Todos os pedidos já haviam sido negados pelo ministro Felix Fischer, considerado linha-dura na Quinta Turma do STJ. Em outubro, por exemplo, ele negou suspender o inquérito das rachadinhas ao vislumbrar que não houve prejuízo à defesa do senador que justificaria a medida. A defesa de Flávio Bolsonaro alega que, uma vez que teve o foro reconhecido no Órgão Especial do TJ-RJ, as decisões de primeira instância do caso deveriam ser todas anuladas e o inquérito reiniciado.
Entenda o caso
Flávio Bolsonaro foi denunciado pela Promotoria do Rio pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema das rachadinhas, no qual assessores do gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio supostamente devolviam parte ou a quase totalidade dos salários ao ex-assessor Fabrício Queiroz, que então usava o dinheiro para quitar despesas do senador, como o pagamento da escola das filhas e o financiamento de imóveis no Rio.
O filho do presidente é apontado como o líder da organização criminosa. De acordo com o MP, o esquema teria desviado ao menos R$ 6,1 milhões dos cofres públicos da Assembleia fluminense e levaram a um "enriquecimento ilícito" de Flávio Bolsonaro ao longo dos anos.
A defesa de Flávio considera a denúncia do Ministério Público "insustentável", com "vícios processuais e erros de narrativa e matemática". "A tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder", frisaram os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Biereenbach, que defendem Flávio Bolsonaro, em novembro.
