A polêmica envolvendo uma eventual vacina contra a covid-19 também está no Congresso. Pelo menos três projetos tratam sobre a obrigatoriedade da imunização, tanto a favor quanto contra a medida.
O assunto divide a bancada gaúcha: 15 parlamentares são contrários a obrigar o cidadão a se vacinar, sete são a favor, cinco ainda não têm posição formada sobre o assunto e um deputado acha que a discussão não deve ser essa. Outros seis parlamentares não responderam ao questionamento da reportagem de GZH.
Uma das propostas, inclusive, tem como coautora a deputada gaúcha Maria do Rosário (PT), juntamente com Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Enio Verri (PT-PR) . O texto prevê que a futura vacina, caso aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), seja incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e tenha caráter obrigatório. Rosário ressalta que a obrigatoriedade é uma "questão de saúde pública e coletiva".
Já o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou projeto que não prevê a obrigatoriedade da vacina, mas quer que aqueles que se recusarem e ficarem doentes paguem os custos do tratamento, a serem definidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Na proposta, o parlamentar justifica que o brasileiro tem o direito de se vacinar ou não, mas o custo não deve ser pago por todos:
— Um brasileiro não pode ser obrigado a custear as despesas de tratamento desta doença de outro, que não quer, por motivos de foro íntimo, se imunizar. Não é justo com aqueles que se vacinaram, e ainda não é justo para com o país que vem investindo uma fortuna em pesquisas e compras de uma série de vacinas.
Contraria à obrigatoriedade, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) apresentou proposta que altera a Lei 13.979/20, que trata das ações de combate ao coronavírus no Brasil, excluindo o dispositivo que trata sobre a vacina compulsória.
Para o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) a discussão se a futura vacina deve ou não ser obrigatória é desnecessária:
— Esta é uma discussão inútil e desnecessária. Se tiver uma vacina com comprovada eficácia, alguém vai querer ficar usando máscara, álcool gel e lavando as mãos toda hora? Não poder abraçar uma pessoa, cumprimentar de maneira adequada, não poder estar numa roda de chimarrão? Claro que todos vão querer se vacinar. E se alguém não quiser? Vamos levar à força? E quem vai fiscalizar se alguém se vacinou ou não?
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que é contrário à obrigatoriedade, critica a ideologização do debate:
— Sou contra que a vacina seja obrigada, mas há várias conjunturas a serem analisadas. O que tem que ter é a disponibilidade do produto e a orientação clara dos possíveis riscos de cada vacina. Isso é o que importa. O governo não pode impedir.Ideologizaram de novo o debate, isso é terrível. Se você não quer, não precisa tomar a vacina seja da China, da Rússia, tu pode escolher. Esse não é o debate certo.
Já o deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), que á a favor da obrigatoriedade, defende que seja discutido tambémasconsequências para aqueles que se recusarem a se vacinar:
— Sou a favor da obrigatoriedade. A vacina, comprovada a sua eficácia, traz benefícios à coletividade, ultrapassando a mera opinião individual de cada um. Infelizmente, o tema ganhou contornos políticos, mas o certo é que o país não pode ficar para trás nesse combate. O que se pode discutir, isto sim, é qual a consequência razoável para quem decidir não aderir. Mas a orientação dos governos, entendo, tem que passar por essa compulsoriedade, com campanhas de incentivo e conscientização à imunização.
Partidos políticos entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) querendo garantir na Justiça a obrigatoriedade ou não da imunização. O próprio presidente da corte, ministro Luiz Fux afirmou que acha necessária essa judicialização.
— Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina.
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o presidente Jair Bolsonaro tem defendido a liberdade de escolha da população e acha que isso não é questão para ser discutida na Justiça:
— Temos uma jornada pela frente onde parece que foi judicializada essa questão. E eu entendo que isso não é uma questão de Justiça, isso é questão de saúde acima de tudo, não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar vacina — disse na segunda-feira (26).
Na terça (27), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o Executivo e o Legislativo não deixem espaço para que o assunto vá parar no STF.
— Eu acho que o Poder Executivo e o Legislativo precisam encontrar um caminho. Nós não devemos deixar um espaço aberto, esse vácuo para que, mais uma vez, o Supremo decida e que tanto o Executivo quanto o Legislativo fiquem reclamando de algum ativismo do Poder Judiciário.
O deputado Alceu Moreira não aparece na tabela acima, pois sua resposta não se enquadra nas opções.
Saiba a opinião dos parlamentares gaúchos:
Afonso Hamm (PP): Sou contra a obrigatoriedade. A vacina, desde que aprovada pela Anvisa, deve ser apenas recomendada. Defendo que o grupo de risco seja priorizado, principalmente os idosos. Mas a escolha de tomá-la ou não é um direito de cada indivíduo.
Alceu Moreira (MDB): Esta é uma discussão inútil e desnecessária. Se tiver uma vacina com comprovada eficácia, alguém vai querer ficar usando máscara, álcool gel e lavando as mãos toda hora? Não poder abraçar uma pessoa, cumprimentar de maneira adequada, não poder estar numa roda de chimarrão? Claro que todos vão querer se vacinar. E se alguém não quiser? Vamos levar à força? E quem vai fiscalizar se alguém se vacinou ou não?
Bibo Nunes (PSL): Sou contra a obrigatoriedade e o governo deve comprar a vacina que for aprovada pela Anvisa, independente do país que for produzida. O cidadão tem o direito de escolher se toma a vacina, e muitos já foram curados ou são imunes ao coronavírus.
Bohn Gass (PT): Sou a favor que seja obrigatório. Precisa de prevenção sempre.
Carlos Gomes (Republicanos): Ainda não tenho opinião formada sobre o assunto. Acredito que o foco agora deva estar na busca por uma vacina que seja 100% confiável.
Daniel Trzeciak (PSDB): Sou a favor da obrigatoriedade. A vacina, comprovada a sua eficácia, traz benefícios à coletividade, ultrapassando a mera opinião individual de cada um. Infelizmente, o tema ganhou contornos políticos, mas o certo é que o país não pode ficar para trás nesse combate. O que se pode discutir, isto sim, é qual a consequência razoável para quem decidir não aderir. Mas a orientação dos governos, entendo, tem que passar por essa compulsoriedade, com campanhas de incentivo e conscientização à imunização.
Fernanda Melchionna (PSOL): Sou a favor. A liberdade individual não está acima da saúde coletiva. Infelizmente essa rede de fake news presta um desserviço à população e à saúde pública.
Giovani Cherini (PL): Impossível falar numa coisa que vai levar quatro anos para ter uma vacina ou quem sabe nem teremos vacina. Quando tiver, darei a minha opinião. Vacina hoje é, no mínimo, uma irresponsabilidade. Vacina com ansiedade pode matar mais que a covid.
Giovani Feltes (MDB): Ainda não tenho uma posição definida. A liberdade das pessoas deve ser preservada verdadeiramente. Mas há outra coisa que se contrapõe a isso, a tua liberdade vai até onde começa a minha. E daqui a pouco um não se vacina, eu me vacino e esse vírus vai continuar andando por aí. Daí alguém que não se vacinou adoece vai pro hospital, pro INSS, e quem ajuda a pagar os impostos é também aquele que se vacinou. Tu tem o direito de que outros paguem só porque tu não teve consciência de ir lá e se vacinar?
Heitor Schuch (PSB): Ainda estou avaliando com o partido. Temos que saber primeiro se vamos ter vacina, se será eficaz. Depois temos que ver se será obrigatório ou opcional, se terá vacina para todos. E se não tiver, qual será o critério? Primeiro para idosos, crianças? São coisas que estão dentro do processo. Eu não faço a vacina, daqui um mês me interno e fico 20 dias na UTI. Quanto que custa essa UTI, R$ 40 mil, R$ 50 mil ou mais? Quem vai pagar, o governo, o SUS? É tudo uma questão muito delicada.
Henrique Fontana (PT): Esse é mais um debate que o negacionismo do Bolsonaro gera no país. Estes debates diversionistas que levam a população a debater o que não é central para combater a pandemia estão causando um prejuízo enorme para o Brasil, com uma mortalidade e um impacto econômico muito maiores do que deveria. Nós precisamos é agir para que o Brasil tenha o mais rápido possível a vacina disponível, tão logo ela se torne aprovada, qualquer que seja ela. A política de vacinação no país tem que continuar sendo a do incentivo à vacinação. Não sou a favor da obrigatoriedade, mas sou a favor de vacinar o maior número possível de brasileiros tão logo tenhamos a vacina e fazer um amplo programa de esclarecimento, de educação em saúde para que a vacina seja aplicada de maneira bastante extensa no país.
Jerônimo Goergen (PP): Sou contra a obrigatoriedade, mas há várias conjunturas a serem analisadas. O que tem que ter é a disponibilidade do produto, o governo não pode impedir, e a orientação clara dos riscos de cada vacina. Isso é o que importa. Ideologizaram de novo o debate, isso é terrível. Se você não quer, não precisa tomar a vacina seja da China, da Rússia, tu pode escolher. Esse não é o debate certo.
Liziane Bayer (PSB): A favor da vacina. Contra a obrigatoriedade. Sou a favor que a vacina esteja disponível a todos, mas contrária à obrigatoriedade. Vivemos numa democracia e o Estado precisa respeitar as liberdades individuais.
Lucas Redecker (PSDB): A princípio, não sou favorável a obrigar. A decisão deve ser de acordo com a responsabilidade e a consciência de cada um. Acredito que a maioria da população, quase a totalidade, vai querer ser vacinar, querer proteger sua família.
Marcel van Hattem (Novo): Acho que deve ser universal (à disposição de todos), mas não obrigatória. Porém, primeiro é preciso chegarmos a uma vacina segura e torço para que logo chegue.
Márcio Biolchi (MDB): Sou favorável à ciência falar pela ciência, fazermos o que ela recomendar. Mas não pode ser uma obrigação legal.
Maria do Rosário (PT): Sou a favor da obrigatoriedade da vacina, em razão de questão de saúde pública e coletiva. Junto com a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentei Projeto de Lei 4992/20, que torna obrigatória a vacina contra a covid-19.
Marlon Santos (PDT): Sou contra a obrigatoriedade. Não sou contra a vacina, mas a obrigatoriedade das pessoas fazerem ou não.
Osmar Terra (MDB): Nenhuma epidemia da história humana terminou com uma vacina. A vacina leva muito tempo para ter segurança e eficácia. A vacina precisa ser muito testada, se fizer muito com pressa, pode ter problemas sérios. A vacina vai demorar, é algo lá para o ano que vem. Não deve se esperar a vacina para terminar a epidemia. A vacina não deve ser obrigatória, não há vacina obrigatória para epidemias. Não tem como ser para essa. O vírus termina quando a imunidade aumenta, já estamos registrando imunidade de rebanho em vários lugares do Brasil.
Paulo Pimenta (PT): Sou a favor. É uma questão de saúde pública resolvida no início do século XX.
Pedro Westphalen (PP): A vacina ainda nem está pronta e quando tiver fará quem quiser. Ainda temos muitas etapas até a sua certificação. O que deve ser obrigado, sim, é a vacinação de crianças que não podem decidir por elas, contra a poliomielite e outras patologias evitáveis.
Pompeo de Mattos (PDT): Sou a favor da obrigatoriedade. Só assim poderemos criar uma boa barreira contra o vírus, evitando a circulação e a contaminação das pessoal.
Santini (PTB): Ainda não tenho posição formada sobre o assunto. Qualquer coisa em relação à covid-19 (vacina/tratamento) acredito que, pelo pouco tempo da existência do vírus, ainda tem muito estudo e pesquisa a ser feito. A vacina, existindo, deve ser oportunizada para as pessoas. Não é salutar fazer a obrigatoriedade, mas também não acho que deva ser vetada a entrada, a compra. As pessoas precisam ter o direito de escolher. Não pode o governo bloquear a entrada e também não acho que seja o momento de torná-la obrigatória, por falta de dados técnicos e de pesquisa.
Lasier Martins (Podemos): Compete ao Estado prover a entrega da vacina e isto o governo está querendo fazer. Agora, se o indivíduo vai aceitar ou não cabe ao seu livre arbítrio. Se alguém quer ficar sujeito a contrair o vírus, é problema dele, ele tem liberdade. Aqueles que têm responsabilidade, se vacinam. Não sou a favor da obrigatoriedade. Eu serei o primeiro a me vacinar. O que não se deve é ideologizar, é uma questão de saúde pública. Interessa ao Estado a preservação da saúde dos seus cidadãos.
Paulo Paim (PT): A favor da obrigatoriedade. É uma questão de saúde pública, não cabe discussão. O direito coletivo tem que estar em primeiro lugar. Estamos falando em salvar a vida, milhares de vidas no Brasil, milhões no mundo. E já está na lei sancionada pelo atual presidente.
