O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) decidiu, nesta quarta-feira (9), instaurar uma inspeção especial para averiguar possíveis irregularidades relacionadas à reestruturação de fundos previdenciários do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (IPE-PREV).
O tribunal não divulgou mais informações sobre a abertura do procedimento.
O pedido para a inspeção partiu do Conselho Administrativo do IPE-PREV que, em relatório aprovado pelo grupo, aponta a suspeita de incorreções em decorrência da Lei Complementar Estadual nº 15.511/20, sancionada pelo governador Eduardo Leite em agosto.
A lei criou um benefício especial para a migração de regime previdenciário e reestruturou os fundos de aposentadoria do Estado. Conforme a entidade, a inspeção poderia impactar em um grande número de servidores do Estado.
A determinação do TCE-RS foi comunicada ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e ao relator das Contas do chefe do poder Executivo estadual, para conhecimento.
