A Polícia Federal investiga se o governo do presidente Jair Bolsonaro direcionou verbas de publicidade para financiar páginas na internet dedicadas a promover manifestações contra a democracia. Um relatório parcial da PF, elaborado em julho no âmbito do inquérito que apura a organização e financiamento de atos antidemocráticos, envolve pela primeira vez o Palácio do Planalto diretamente no caso.
Apoiadores e aliados bolsonaristas chegaram a ser presos, tiveram endereços vasculhados e prestaram depoimentos às autoridades no curso das investigações, abertas em abril. A relação do grupo com o governo chegou às autoridades através da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, que repassou informações sobre anúncios da secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) em sites e páginas ligadas aos investigados.
Nesta sexta-feira (18), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro foi intimado a depor no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a organização e financiamento de atos antidemocráticos. O pedido partiu da Polícia Federal, que também solicitou oitivas com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro afirma no relatório que o objetivo da investigação é saber se o governo federal agiu deliberadamente, com base em critérios ideológicos, ou por omissão no financiamento dessas páginas.
"A investigação tem o objetivo de checar se essa ocorrência se deu por culpa ou por ação ou omissão deliberada de permitir a adesão da publicidade do governo federal, e a consequente monetização, ao conteúdo propagado. Outro ponto a ser elucidado (e que complementarão a análise do material já em curso) é se essa conduta ocorreu por vínculos pessoais/ideológicos entre agentes públicos e os produtores de conteúdo ou mesmo por articulação entre ambos", escreveu a delegada.
A Polícia Federal apura ainda se os gestores públicos buscaram usar mecanismos disponibilizados em ferramentas de publicidade para evitar que as mensagens do governo chegassem a sites que disseminam ataques às instituições democráticas.
"Não há informações que indiquem se os agentes públicos responsáveis, dolosa ou culposamente, criaram critérios objetivos (palavras-chave, filtros ou bloqueios) que evitassem que a propaganda do governo federal fosse veiculada e monetizasse canais que difundem ideias contrarias às professadas pelo Estado democrático de Direito, permitindo (i.e., não impedindo), com tal prática, que ocorresse o repasse de recursos públicos com a intermediação de ferramentas tecnológicas a tais canais das redes sociais", diz o relatório.
O documento também coloca sob suspeita que vínculos do grupo investigado por promover atos antidemocráticos com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves. A Polícia Federal aponta que a extremista Sara Fernanda Giromini e o blogueiro Oswaldo Estáquio ocuparam cargos na pasta.
"A natureza e a origem desses vínculos e as relações entre essas pessoas e agentes públicos com atuação nessa pasta merece aprofundamento, para corroborar ou eliminar a asserção feita no corpo da hipótese criminal de que tais contratações seriam também uma forma de distribuir fundos aos propagadores/operadores", defende a PF.
Em resposta a reportagem, o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) afirmou que a ex-servidora Sara Giromini e o ex-funcionário terceirizado Renan Sena, quando indiciados, não pertenciam mais ao quadro funcional da pasta.
"Desconhecemos qualquer investigação que envolva a secretária Sandra Terena. Todos os membros deste ministério estão tranquilos para prestar qualquer informação que se fizer necessária para que os fatos sejam elucidados."
Mais cedo, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República
