Pela segunda semana consecutiva, o governo tentará um acordo com a base aliada para votar o projeto que reestrutura o sistema previdenciário gaúcho. Na última sessão, deputados retiraram o quórum para evitar a apreciação do texto. O principal entrave até o momento é a previsão de repasse de R$ 1,8 bilhão, hoje em um fundo específico para servidores nomeado a partir de 2011, para a conta geral das aposentadorias.
O Palácio Piratini propõe a criação de um benefício especial para que servidores migrem do regime próprio estadual de aposentadorias para o regime de previdência complementar. Quem aceitar a mudança, passaria a ter desconto menor no contracheque, mas teria o valor da aposentadoria vinculado ao teto do INSS, hoje em R$ 6,1 mil.
Em troca, o grupo receberia uma parcela na aposentadoria com toda a contribuição que tenha superado esse valor desde 1996. Na prática, a eventual mudança representaria a necessidade de desembolso de altas quantias a curto prazo pelo governo. No entanto, a longo prazo, o custo com inativos seria reduzido gradualmente.
Nesta segunda-feira (10), o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), e o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, receberam líderes de bancadas durante a tarde. O objetivo é convencer que a troca de local do fundo bilionário não vai piorar as finanças do Estado.
— Protocolamos uma emenda ao projeto que diz que o recurso não pode ir para o caixa único ou ter outra finalidade que não seja a previdência estadual — relata Antunes.
Migração
A migração dos valores de forma imediata compensaria o Estado pela perda de receita no momento, já que quem trocar de regime passará a contribuir com um valor menor. Os R$ 1,8 bilhão pertencem, atualmente, ao Fundoprev, criado em 2011, durante o governo Tarso Genro (PT), para custear as aposentadorias de quem entrou depois dessa data.
Os deputados do PT se posicionaram contrariamente ao texto. A posição é a mesma do Novo, que classifica a manobra como irresponsabilidade fiscal.
Entre os parlamentares da maior bancada de apoio ao governo, o MDB, não há consenso. O partido solicitou que a liberação do fundo fosse gradual, conforme fossem confirmadas as migrações de regimes, e foi atendido na emenda de Antunes. Ainda assim, a sigla não deve fechar posição sobre o tema.
— Vamos nos reunir na terça-feira (11) para tratar do assunto. A tendência é liberar a bancada. Há deputados que, independentemente de qualquer coisa, já manifestaram que votariam contra — relata o líder da bancada do MDB, Vilmar Zanchin.
A proposta está trancando a pauta da Assembleia, já que foi protocolado em regime de urgência há um mês. Por se tratar de um projeto de lei complementar (PLC), a aprovação depende de, ao menos, 28 votos favoráveis.
Em caso de aprovação, a mudança seria possível para cerca de 21 mil servidores civis ativos em todos os poderes, que ganham mais de R$ 6,1 mil. Para os outros, nada seria alterado.
