Uma coalizão formada por 27 entidades representativas do setor da comunicação social do país protocolou nesta terça-feira (18) correspondência destinada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No texto, o grupo pede apoio da Câmara a uma série de aspectos do projeto de lei de combate a fake news (PL 2630/20).
A proposta destaca a necessidade de aplicação da legislação já existente no país e ressalta a importância da valorização do jornalismo profissional – o que inclui a remuneração dos conteúdos jornalísticos digitais – e da publicidade nacional.
Além disso, enfatiza a obrigatoriedade da liberdade com responsabilidade e transparência total das operações na internet, o que passa pela simetria da aplicação de regras às empresas que atuam como mídia, incluindo necessariamente as redes sociais, os aplicativos de mensagens e os motores de busca.
Segundo as entidades, as soluções para o combate à desinformação passam pelos modelos de contratação de serviços de internet e não pela vigilância dos usuários, o que pode ferir os princípios das liberdades de expressão e de imprensa. Dessa forma, o grupo sugere a aplicação da legislação para que as operações digitais sejam contratualmente realizadas no país e, portanto, identificados os patrocinadores, inclusive de propaganda política e partidária. No entendimento da coalizão, a venda de espaço publicitário e impulsionamento com intuito de atingir o mercado brasileiro tem de ser contratada no Brasil, em acordo com as leis nacionais.
A publicidade em meios digitais, segundo o documento endereçado a Maia, deve observar as regras de proteção à livre concorrência, segundo a coalização, e as instituições indicam ainda a necessidade de obrigação de transparência na distinção de conteúdo noticioso, de conteúdo impulsionado e de publicidade, inclusive político-partidária.
Para o grupo, os relatórios semestrais de transparência previstos em lei devem conter critérios, metodologias e métricas para aferição do alcance de conteúdo impulsionado e de publicidade, sujeitas à verificação e auditoria independente. As entidades alertam também que o projeto de lei das fake news deve incluir os motores de busca entre os destinatários de suas normas, “sob pena da ineficácia e obsolescência legal”.
A coalização, no texto, ainda defende que todo material utilizado pelos provedores de aplicação de internet seja remunerado às empresas e aos profissionais, se por eles autorizado, ressalvados o compartilhamento de links diretamente pelos usuários. “A remuneração dos conteúdos jornalísticos se justifica não apenas pelo uso e monetização dos conteúdos sem a devida contrapartida, mas pela relevância desta atividade para o combate à desinformação e para a democracia”, destaca o texto da coalização.
Grupo que forma a coalização e assina o texto
- Associação Brasileira de Agências de Publicidade – ABAP
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT
- Associação Brasileira das Agências de Comunicação – ABRACOM
- Associação Nacional de Editores de Revistas – ANER
- Associação Nacional de Jornais – ANJ
- Central de Outdoor
- Associação dos Profissionais de Propaganda – APP Brasil
- Confederação Nacional da Comunicação Social – CNCOM
- Federação Nacional das Agências de Propaganda - FENAPRO
- Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão – FENAERT
- Associação Riograndense de Propaganda – ARP
- Grupo de Atendimento e Negócios – GAN
- Grupo de Mídia do Rio de Janeiro – GMRJ
- Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas – FENAJORE
- Associação Brasileira de Propaganda – ABP
- Federação Nacional da Publicidade Exterior – FENAPEX
- Grupo de Mídia de São Paulo – GMSP
- Associação Baiana do Mercado Publicitário – ABMP
- Associação Brasileira de Marketing & Negócios – ABMN
- Associação Brasileira de Rádio e Televisão – ABRATEL
- Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina - ADJORI-SC
- Associação dos Jornais do Interior do Rio Grande do Sul - ADJORI-RS
- Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo - ADJORI-SP
- Associação dos Jornais de Sergipe - ADJORI-SE
- Associação dos Diretores de Jornais do Interior do Estado do Rio de Janeiro -
- ADJORI-RJ
- Associação dos Portais de Noticias Independentes de Sergipe - APNI/SE
- Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil - ADVB/SP
