A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê preferência de julgamento à ação movida pelo partido contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas". A nova petição foi anexada aos autos após a defesa do filho do presidente pedir ao Conselho Nacional do Ministério Público a troca de investigadores que conduzem as apurações.
A ação da Rede está sob relatoria do decano, ministro Celso de Mello, que em julho enviou o caso diretamente para análise do plenário. Devido ao recesso do Judiciário, o processo ficou parado até o início deste mês, e ainda não tem data para ser julgado, pois aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a Rede, a tentativa de troca de investigadores do caso das rachadinhas deriva de "interpretação inconstitucional" dada pela decisão do TJ-RJ. A defesa de Flávio alega que, como o processo saiu da primeira para a segunda instância, o caso das rachadinhas não poderia mais ser investigado pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate à Corrupção (Gaecc), que lidera as apurações desde o começo.
"O que se vê, portanto, Excelência, é que a interpretação inconstitucional dada pelo TJ-RJ ao 'foro privilegiado' quando do julgamento do caso do Sr. Flávio vem causando alguns efeitos práticos nas investigações, como tentativa de mudança de promotores e maneira de condução do caso", afirma a Rede.
Nos autos, a defesa de Flávio Bolsonaro defendeu o foro privilegiado como medida para evitar "pressões de juízes solitários", que podem ser contaminados por "influxos e pressões".
A ação da Rede é um dos dois processos que correm no Supremo contra o foro privilegiado dado ao senador no caso das "rachadinhas". O Ministério Público do Rio, responsável pelas investigações, apresentou reclamação à Corte e o caso está nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Antes do recesso, o relator pediu informações ao TJ-RJ e parecer da PGR antes de tomar qualquer medida no caso.
