O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar um dos presos da Operação Camilo, da Polícia Federal, que apura suspeita de fraude em contratos da saúde pública de Rio Pardo. A decisão da ministra Laurita Vaz, de 30 de junho, atende a um habeas corpus movido pela defesa de Renato Carlos Walter, que é um dos sócios da Associação Brasileira de Assistência Social, Saúde e Inclusão (Abrassi), uma das entidades investigadas.
O advogado estava preso desde 27 de maio, quando a operação foi deflagrada. Segundo a Polícia Federal (PF), ele também tem participação em outras duas empresas investigadas por terem sido subcontratadas.
“Os fundamentos acima reproduzidos (no relatório da decisão) não evidenciam a necessidade da medida extrema para assegurar a ordem pública. O decreto prisional não demonstra de que forma o paciente, atualmente, age no suposto esquema criminoso, notadamente em razão de se narrar que sua atuação teria ocorrido até o mês de outubro de 2018. Outrossim, a despeito de o relator na origem mencionar que as relações do investigado no esquema persistem, não há, no decreto prisional, nenhuma referência fundada em dados concretos sobre quem seriam os agentes que ainda atuariam na ORCRIM (Organização Criminosa) a seu rogo, e quais papéis desempenhariam no grupo, de forma a justificar a necessidade de imposição da medida cautelar mais gravosa”.
Entre as 15 pessoas que foram presas em 27 de maio, o ex-prefeito de Rio Pardo Rafael Barros é um dos que segue no sistema prisional. Ele renunciou ao cargo dias depois de ser preso. Por decisão judicial, o Hospital Regional do Vale do Rio Pardo está sob a gerência de uma instituição interventora. A suspeita é de que o esquema criminoso tenha desviado pelo menos R$ 15 milhões dos cofres públicos de Rio Pardo, por meio de contratos fraudulentos de empresas terceirizadas com a instituição de saúde.
