Ao apresentar as linhas gerais de sua proposta de reforma tributária, o governador Eduardo Leite encontrou, nesta terça-feira (14), um raro ambiente de concordância entre aliados e opositores, que saudaram publicamente os conceitos expostos. O cenário pacífico, contudo, deve dar lugar a debates acalorados quando o governo do Estado começar a detalhar os impactos para cada setor produtivo.
— Há concordância em desburocratizar, promover justiça tributária, reduzir a carga. Mas, até implantar as mudanças, se discute quem será atingido e, então, pode haver discordâncias. Serão 60 dias de muita discussão envolvendo entidades (empresariais) e sociedade civil, e isso terá reflexo na posição das bancadas — avalia Vilmar Zanchin, líder do MDB na Assembleia Legislativa, maior bancada de apoio ao governo.
Leite apresentou a reforma, nesta terça, inicialmente, aos parlamentares, depois à imprensa e, por fim, a empresários. A primeira a elogiar os termos da reforma ao governador foi a deputada de oposição Luciana Genro (PSOL), que defende a revisão de isenções fiscais desde 1995.
— As estratégias do projeto estão em linha com o que o PSOL defende há muito tempo. Agora vamos aguardar os projetos para ver se eles refletem essas estratégias. Eu tenho certeza de que o governador vai sofrer pressões inclusive de aliados, para não tirar benefícios de empresas que têm relações com parlamentares da base — projetou Luciana Genro.
Aliado de Leite, Sérgio Turra (PP) apoia as bases da reforma, mas considera que os benefícios fiscais são importantes para a competitividade de parte das empresas e diz que será preciso fazer uma análise detalhada da proposta.
— Tudo isso (apresentado pelo governador) é muito bom, mas o importante é analisar o projeto que virá para sabermos qual o alcance. Quando se fala em revisão de benefícios, é preciso considerar que eles são imprescindíveis para manter a competitividade dessas empresas e gerar empregos — avalia Turra.
Parte central da proposta do Piratini é instituir uma tributação progressiva, ou seja, fazer quem ganha menos pagar menos impostos e, quem ganha mais pagar mais. Giuseppe Riesgo (Novo), que concorda com a premissa, será o relator da subcomissão que vai debater o tema na Assembleia — criada antes mesmo da chegada dos projetos de lei.
— As teses da progressividade, da simplificação, da estimulação da atividade econômica, da modernização são ótimas. Serei um grande apoiador. Contudo, meu medo é que a reforma seja uma forma de compensar o fim das alíquotas majoradas de ICMS – avalia Giuseppe Riesgo (Novo).
Queda de R$ 2,8 bi na arrecadação
A partir de 2021, o governo do Estado terá uma queda estimada de arrecadação bruta de 2,8 bilhões. Isso porque deixam de valer as alíquotas mais elevadas de ICMS para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Ao menos parte dessa perda, senão toda, poderia ser compensada pela reforma tributária.
— Em linhas gerais, a reforma é praticamente consenso. Agora, como fazer para diminuir as fontes de receita de setores como energia elétrica, telefonia e combustíveis sem fazer pesar a mão do Estado em outros setores? — afirma Gabriel Souza.
Os detalhes da proposta serão detalhados aos deputados na quinta-feira, pela manhã. Depois disso, o governo ainda vai negociar ajustes por cerca de duas semanas, até enviar os projetos à Assembleia, no início de agosto, em regime de urgência (fazendo trancar a pauta da casa se não for votado em 30 dias).
Além de mexer em incentivos e ICMS, o governo também pretende alterar alíquotas e regras do IPVA e do imposto sobre heranças (ITCD) – medidas ainda não detalhadas. Incentivador da reforma, Luiz Fernando Mainardi (PT) lembra que, no caso do IPVA, qualquer alteração tem que considerar os efeitos colaterais.
— Vai passar a cobrar imposto de quem tem carro com mais de 20 anos de uso, que são as pessoas de renda mais baixa? Vai cobrar de carros mais novos, sendo que parte desses veículos estão a trabalho? É extremamente complexo, mas vamos para o debate — diz Mainardi.
O desafio de conseguir os votos sem desidratar a reforma passará pela articulação do líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP). Animado com a boa receptividade dos parlamentares, Antunes acredita no “diálogo” e a “consciência” dos deputados.
— Em um tema dessa complexidade, não pode ser minimizada a necessidade do debate. O bom é que existe uma consciência e uma convicção das bancadas de que deve ser feita uma atualização da nossa tributação. Temos bons motivos e conceitos para serem levados em conta – argumenta o líder governista.
