O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, decidiu colocar o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, ligado à família do presidente da República Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar. O caso tramita sob segredo de Justiça.
Preso desde 18 de junho, Queiroz é apontado como operador de um suposto esquema de "rachadinhas" — apropriação de salários de funcionários — no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Como o jornal Estado de S. Paulo mostrou no mês passado, Noronha atendeu,em decisões individuais, aos desejos da Presidência da República em 87,5% dos pedidos que chegaram ao tribunal.
Queiroz foi alvo de prisão preventiva há cerca de três semanas. Ele é suspeito de praticar obstrução da Justiça durante o processo das "rachadinhas". No habeas corpus, a defesa pede a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Os advogados citam o estado de saúde de Queiroz e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.
Para que possa cumprir prisão domiciliar, o ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro precisa indicar endereço onde cumprirá o confinamento, “franqueando acesso antecipado à autoridade policial para aferir suas condições e retirada de toda e qualquer forma de contato exterior”. Ele deve também desligar linhas telefônicas fixas, entregar à autoridade policial todos os celulares, bem como computadores, laptops e tablets que possua. Queiroz também será monitorado eletronicamente.
O mesmo vale para Márcia Aguiar, esposa do ex-assessor, “por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)”. A Justiça havia decretado prisão preventiva de Márcia, que está foragida.
O caso estava prestes a ter a primeira denúncia apresentada quando o foro de Flávio foi mudado. O Ministério Público entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a investigação volte para a primeira instância. O pedido deve ser analisado em agosto.
Nos bastidores, colegas de Noronha veem o ministro tentando se cacifar para uma das duas vagas no STF que serão abertas no mandato de Bolsonaro. Noronha nega. Bolsonaro já disse que "ama" o presidente do STJ.
— Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. O senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário — afirmou o presidente em abril.
