O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou nesta segunda-feira (1°) o pedido para apreender os celulares do presidente Jair Bolsonaro e de um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro. Na decisão, o magistrado ressaltou a importância do STF no que chamou de "singular momento, em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios".
O pedido da apreensão dos aparelhos havia sido feito por PDT, PSB e PV, como tentativa de desdobrar a investigação que analisa a suposta interferência do presidente na Polícia Federal (PF). O ministro do STF enviou o pedido para avaliação da Procuradora-Geral da República (PGR) no dia 22 de maio.
A possibilidade de apreensão dos celulares gerou forte reação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. Em nota, o general da reserva afirmou que isso poderia gerar "consequências imprevisíveis" para a estabilidade nacional.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a medida. Ele disse que cabe à PGR pedir a abertura de inquérito e de diligências, e não cabe intervenção de terceiros, como no caso dos partidos.
Na decisão de arquivar o pedido de apreensão, Celso de Mello reforçou que o STF não renunciará ao desempenho "isento e impessoal da jurisdição".
"Torna-se essencial reafirmar, desde logo, neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que o Supremo Tribunal Federal, atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República", disse o decano do STF.
