O chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, disse que uma eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá ter "consequências imprevisíveis". Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (22), o ministro criticou o ato do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedidos de partidos e parlamentares de oposição para que o celular do presidente seja apreendido e periciado.
Na nota, o general considerou o pedido do decano, que se trata de uma praxe, algo "inconcebível" e "inacreditável". Para ele, "seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do país".
"O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", diz o general.
As três notícias-crime encaminhadas à PGR também solicitam que o STF determine a apreensão do aparelho telefônico de um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), além de requererem a coleta de depoimento do presidente.
As representações chegaram ao Supremo logo após o ex-juiz Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 24 de abril, com graves acusações a Bolsonaro.
Segundo o ex-juiz da Lava-Jato, o presidente o pressionou pela troca da direção-geral e superintendência da Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro com intuito de interferir no trabalho da corporação, o que viola a autonomia da corporação, prevista em lei.
Notícias-crime
As notícias-crime foram apresentadas pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT-BA), e pelas bancadas do PDT, PSB e PV.
Segundo Celso de Mello, cabe à PGR analisar as acusações que constam nas representações. O decano do STF afirmou que é dever do Estado apurar a "autoria e a materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo".
"A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na 'notitia criminis', motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado", escreveu o ministro do STF. O decano da corte é o relator do inquérito que apura as acusações de Moro contra Bolsonaro.
O vereador Carlos Bolsonaro usou as redes sociais para questionar a celeridade do encaminhamento dado pelo ministro às notícias-crime. "Meu celular? Enquanto isso os do ex-piçóu Adélio protegidos há mais de um ano, processos contra Botafogo, Calheiros e outros sentados em cima há anos. Que crime teria cometido para tamanha velocidade e abuso? Nenhum. A narrativa do sistema continua em pleno vapor!", afirmou.
Íntegra da nota do general Heleno
NOTA À NAÇÃO BRASILEIRA
O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável.
Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do país.
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.
