O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas por partidos e parlamentares no âmbito da investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF). De acordo com o portal G1, entre as medidas solicitadas estão o depoimento do chefe do Executivo e a busca e apreensão do celular dele e o do filho Carlos Bolsonaro, para serem periciados.
Nos despachos enviados à PGR, o decano do STF afirmou que é dever do Estado apurar a "autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por 'qualquer pessoa do povo'". Acrescenta, ainda, que é "imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado".
Embora seja costume que ministros do Supremo enviem esse tipo de ação para a PGR, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já defendeu em outros pedidos feitos no mesmo inquérito que a competência para essa tipo de investigação cabe ao Ministério Público Federal (MPF). Sendo assim, Celso de Mello ressaltou, no documento, que compete à PGR analisar os fatos colocados.
Não há prazo para Aras decidir sobre os pedidos feitos pelo ministro.
