Um dia depois de uma operação da Polícia Federal (PF) ter atingido empresários, políticos e ativistas bolsonaristas no âmbito do inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro criticou a investigação e disparou contra a Corte.
— Não teremos outro dia como ontem, chega. Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news — disse, na saída do Palácio da Alvorada. Em outro trecho, Bolsonaro afirmou ter em mãos as "armas da democracia".
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a operação da PF, que colocou deputados, blogueiros e empresários bolsonaristas na mira do STF. Irritado, pois a decisão atingiu deputados da base e apoiadores, o presidente reuniu ministros na quarta-feira (27) para definir uma reação à Corte.
Segundo auxiliares presentes, ele avaliou como absurda e desnecessária a investigação contra aliados, considerou que se trata de uma retaliação e reforçou que o Executivo não pode aceitar calado.
A primeira medida que ficou definida era que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressaria com pedido de habeas corpus para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não preste depoimento ao STF. O pedido, porém, foi feito por André Mendonça que, antes de substituir Sergio Moro no Ministério da Justiça, ocupou o cargo de advogado-geral da União.
No pedido, ao qual a reportagem teve acesso, Mendonça escreve que o hábeas "é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos". Entres os exemplos, ele cita a convocação de Weintraub para depor e a operação de quarta (27) envolvendo, segundo ele, "cidadãos que não representam riscos à sociedade, cujos direitos à liberdade de expressão estão sendo objeto de flagrante intimidação ou tentativa de cerceamento".
"Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou 'fake news', com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura inconstitucional, aliás, como alguns sugerem já ter ocorrido nestes autos relativamente a uma muito conhecida revista semanal eletrônica", escreveu.
Foi no âmbito desse inquérito que Moraes mandou tirar do ar reportagem do site da revista Crusoé e do portal O Antagonista que ligavam Toffoli à empreiteira Odebrecht. Dias depois, o ministro voltou atrás e derrubou a censura. O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF.
Mendonça pede a suspensão do depoimento de Weintraub e a exclusão do colega do inquérito ou trancamento do inquérito. Se os pedidos não forem aceitos, pede ainda para que Weintraub seja reconhecido como investigado, e não testemunha, o que lhe daria o direito de interrogado ao final do inquérito e ainda de permanecer em silêncio. Ele pede que possa se pronunciar também por escrito.
