Mesmo enfrentando uma redução brusca de arrecadação por conta da pandemia de coronavírus e em meio à incerteza econômica, o governo do Estado mantém publicamente o compromisso de reduzir as alíquotas de ICMS em 2021. A garantia foi dada, nesta quinta-feira (7), pelo secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, a deputados estaduais.
— Em relação às alíquotas de ICMS e ao planejamento do Estado como um todo, a filosofia do governo segue a mesma. Em tudo. Precisamos de um ajuste fiscal profundo, que contenha despesas, é preciso privatizar, conceder (à iniciativa privada), reorganizar a arrecadação tributária. Esses compromissos de longo prazo, como um todo, estão mantidos. A questão das alíquotas se insere da mesma maneira que as privatizações — disse Cardoso.
Essa cobrança de ICMS elevado representa, anualmente, cerca de R$ 3 bilhões a mais aos cofres públicos gaúchos. Desse total, 75% ficam com o Estado e 25%, com municípios.
A tributação mais alta de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e bebidas alcoólicas foi iniciada no governo de José Ivo Sartori e renovada, até o fim de 2020, a pedido do então governador eleito Eduardo Leite. O compromisso de Leite, desde a campanha eleitoral, é baixar as alíquotas aos patamares anteriores em 1º de janeiro de 2021.
Fazenda estima socorro de R$ 500 milhões até 20 de maio
Aprovado nos últimos dias no Congresso, o projeto que prevê socorro a Estados e municípios vai injetar nos cofres do Rio Grande do Sul aproximadamente R$ 487 milhões por mês, entre maio e agosto. Ao todo, serão R$ 1,95 bilhão em quatro meses.
A primeira parcela é esperada para 20 de maio. As estimativas são da Secretaria da Estadual da Fazenda e foram apresentadas por Cardoso à Comissão de Economia da Assembleia Legislativa.
