O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello encaminhou para análise da Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL). A notícia-crime é baseada na manifestação de um advogado que sustenta que o filho de Jair Bolsonaro cometeu crime de "incitação à subversão da ordem política ou social" ao dizer que o presidente precisa tomar "medida enérgica" e que, ao fazer isso, será "tachado de ditador".
Caberá à PGR, comandada por Augusto Aras, analisar se há indício de crime por parte do deputado federal que justifique um aprofundamento da investigação. Ou, ainda, o arquivamento do caso. No despacho, Celso de Mello diz que o crime de incitação à subversão está previsto na lei de Segurança Nacional.
A fala de Eduardo Bolsonaro foi feita durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais na quarta-feira (27), logo após a Polícia Federal ter cumprido mandados de buscas e apreensão no âmbito do inquérito das fake news e ameaças contra ministros do STF. Os alvos são diversos parlamentares, empresários e blogueiros, todos aliados dos Bolsonaro.
Na conversa com o youtuber Allan dos Santos, um dos alvos da operação, Eduardo Bolsonaro disse que um momento de "ruptura" no Brasil não é mais questão de "se" e, sim, de "quando isso vai ocorrer".
- Quando chegar o ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessária uma medida enérgica, ele é que será tachado como ditador - completou Eduardo Bolsonaro.
Relator do inquérito que apura a suposta interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, Celso de Mello justificou o envio do pedido de investigação com o argumento de que o Estado tem o dever de investigar possíveis atos criminosos, independentemente de quem forem as pessoas envolvidas. Também ressaltou que o encaminhamento do pedido à PGR é apenas uma "formal provocação" para que se analisem os fatos.
"Vê-se, pois, que a presente comunicação nada mais traduz senão formal provocação dirigida ao Senhor Procurador-Geral da República, para que Sua Excelência, examinando o que consta dos autos, possa formar sua convicção a propósito dos fatos e, em consequência, manifestar-se (a) pelo oferecimento de denúncia, (b) pela solicitação de maiores esclarecimentos e/ou diligências ou (c) pelo arquivamento dos autos", escreveu Celso de Mello.
Nesta quinta-feira (28), os partidos de oposição Rede Sustentabilidade, PSOL, PDT e Partido dos Trabalhadores (PT) denunciaram Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar.
