O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), a abertura de inquérito para apurar se houve crime nos atos contra a democracia realizados em diversos Estados no domingo (19). Deputados federais podem ter organizado essas manifestações e, por isso, o pedido foi direcionado à Corte.
De acordo com o chefe do Ministério Público Federal, a investigação refere-se a atos realizados em todo o país em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. Aras quer apurar se houve violação da Lei de Segurança Nacional, já que uma das pautas era a reedição do ato institucional número 5 (AI-5).
— O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional — afirmou o procurador-geral da República.
Ainda não há informações sobre quem será o ministro relator da matéria no Supremo.
