O governador Eduardo Leite negou, nesta terça-feira (31), que tenha relaxado medidas de isolamento social no Rio Grande do Sul. A declaração foi em resposta a órgãos ligados à Justiça, que publicaram documento afirmando que o Estado havia flexibilizado as regras para circulação de pessoas sem “justificativa técnico-científica”.
A “notificação recomendatória” foi assinada por Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU). Eles pedem para que o governador volte atrás em decisão publicada em decreto de 26 de março. No documento, foi retirado trecho do decreto anterior, de 19 de março, que determinava “a proibição das atividades e dos serviços privados não essenciais” em municípios.
— O governo do Estado não relaxou nenhuma medida que nós expedimos no início. Não voltamos atrás ou revogamos. Elas se mantêm no mesmo nível que sempre estiveram vigente nos nossos decretos. Assim, não há o que se falar em retomada de restrições — declarou Leite, em transmissão pela internet.
A recomendação dos três órgãos é para que o Estado restabeleça o trecho suprimido e chame para si a responsabilidade pelo isolamento. Prefeitos gaúchos têm reclamado sobre a falta de respaldo do Piratini a medidas mais duras de isolamento social e que, por estarem mais próximos ao cidadãos, sofrem pressão maior para a retomada da atividade econômica.
O governador contrapôs os itens, afirmando que a competência para ajuizar ações sobre o tema é do Ministério Público estadual, e não das instituições que assinaram o documento. Além disso, disse que as decisões tomadas no Rio Grande do Sul se baseiam em dados técnicos.
— Todas as nossas tomadas de decisão são em base em evidências científicas, com ampla discussão — afirmou.
Leite citou a determinação de suspender as aulas em todo o Estado até 30 de abril como indício de que medidas mais duras estão sendo tomadas. Nesta segunda-feira (30), o governador mencionou, em sua transmissão diária na internet, que está em estudo a edição de decretos com restrições regionalizadas, com adaptações para as necessidades de cada local.
Em mais de uma oportunidade, o governador pediu para que os prefeitos assumam a responsabilidade adquirida pelo voto para tomarem as medidas necessárias em seus municípios.
