Em documento conjunto, três órgãos ligados à Justiça afirmam que o governador Eduardo Leite flexibilizou o isolamento social em território gaúcho "sem ter apresentado justificativa técnico-científica" para isso, "colocando em risco a saúde individual e coletiva". No documento, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU) pedem que o governador volte atrás, com urgência, em uma decisão do último dia 26 e restabeleça o isolamento social no Rio Grande do Sul.
Os agentes públicos que assinam o documento apontam que o decreto 55.149/2020 de Leite do último dia 26, ao alterar decreto anterior, “autoriza a retomada das atividades não essenciais, em um panorama de subnotificação, insuficiência de leitos de UTI, falta de equipamentos de proteção individual, ausência de recursos humanos e materiais”.
No texto, os procuradores e o defensor público também citam o cenário estatístico desenhado pelo Imperial College London para estimar que, sem medidas de isolamentos, “com base nas taxas de letalidade observadas na China e na Itália, calcula-se que, no Estado do Rio Grande do Sul, para uma taxa de infecção de 50% da população, teríamos um número aproximado de 79.798 pessoas mortas, enquanto para um cenário de 80% das pessoas infectadas o Estado registraria o óbito de 127.675 indivíduos”.
No texto, os procuradores fazem referência a dois decretos de Leite. O primeiro decreto (55.128/2020), do dia 19 de março, ao tratar dos municípios, restringia todas as atividades não essenciais, em todos os municípios gaúchos. No decreto do dia 26 de março (55.149/2020), foi retirado o trecho que determinava “a proibição das atividades e dos serviços privados não essenciais”.
Na prática, a mudança deixou para os municípios a decisão sobre quais atividades públicas ficam restritas, não havendo mais isolamento social rígido determinado pelo governo do Estado. A recomendação dos três órgãos é para que Leite restabeleça o trecho suprimido e chame para si a responsabilidade pelo isolamento.
Veja abaixo íntegra do documento enviado ao governador por MPF, MPT e DPU
