O governador Eduardo Leite foi notificado para que seja restabelecida a normativa que impede a retomada de atividades não essenciais no Rio Grande do Sul durante a pandemia de coronavírus. A chamada "notificação recomendatória conjunta", assinada por Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, pede que o Estado respeite o chamado isolamento social - quando toda a população é orientada a ficar em casa e sair somente em casos de necessidade.
No documento, os órgãos de Justiça pedem ainda que o Estado abstenha-se de relaxar medidas de distanciamento social sem embasamento técnico e científico, e que oriente os municípios gaúchos quanto à necessidade de isolamento.
No dia 19 de março, diante do aumento de casos de coronavírus no Rio Grande do Sul, Leite editou decreto de calamidade pública que impedia várias atividades em todo o território gaúcho. Uma semana depois, no dia 26, editou novo texto, dando autonomia aos municípios para decidirem sobre a extensão das medidas restritivas.
Os órgãos de Justiça informam que foram solicitadas ao governador cópias de todas as informações técnicas que embasaram o novo decreto, além de informações sobre as medidas de fiscalização que devem ser tomadas para seu cumprimento. A nota também diz que foram requisitadas informações sobre implantação de testagem de todos os casos suspeitos de coronavírus, independentemente da gravidade.
De acordo com o documento, Leite tem 24 horas para prestar os esclarecimentos solicitados pelos órgãos, sob pena de medidas.
