Líder do PDT na Assembleia Legislativa, a deputada Juliana Brizola ingressou nesta terça-feira (31) com ação popular para anular trecho de decreto editado pelo governador Eduardo Leite que liberou, com restrições, o funcionamento serviços privados não essenciais e permitiu que cada município decida sobre a proibição das atividades.
No documento, protocolado na 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre com pedido liminar, a deputada pleiteia que o Judiciário mantenha a validade de decreto anterior de calamidade pública, que impedia essas atividades em todo o território do Estado.
Juliana sustenta que, ao flexibilizar o funcionamento dos serviços não essenciais, o governador "abre a porteira para que todos os comércios e indústrias voltem a funcionar, o que pode comprometer a saúde pública e colapsar o sistema de saúde".
A deputada afirma ainda que a mudança é contrária às recomendações do Ministério da Saúde e critica a possibilidade de que os prefeitos decidam sobre as regras a serem adotadas em seus municípios.
"Na vida real, sabemos que dos 497 municípios do Estado poucos possuem corpo técnico apto a fundamentar e determinar o isolamento social e, assim, segurar a pressão daqueles que insistem no retorno às atividades econômicas, comprometendo todo o Estado no combate ao coronavírus".
Na fundamentação, Juliana sublinha que a nova regra afronta os artigos da Constituição Federal que garantem o direito à vida e o direito à saúde.
À coluna, na última sexta-feira (27), Leite contestou a ideia de que o decreto seria uma "porteira aberta" para o avanço do coronavírus no Estado e disse que "se chegar o momento de fechar o Estado todo", não hesitará em fazê-lo.
Também nesta terça, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU) afirmaram, em documento conjunto, que o governador Eduardo Leite flexibilizou o isolamento social em território gaúcho "sem ter apresentado justificativa técnico-científica" para isso, "colocando em risco a saúde individual e coletiva".
Os órgãos apontam que o decreto em questão “autoriza a retomada das atividades não essenciais, em um panorama de subnotificação, insuficiência de leitos de UTI, falta de equipamentos de proteção individual, ausência de recursos humanos e materiais”.
