Se depender da avaliação do líder da bancada do MDB na Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin, a liminar recém-obtida pelo governo do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) dá segurança jurídica para a votação do projeto que muda as alíquotas previdenciárias dos militares estaduais. Zanchin afirmou, nesta quinta-feira (20), que acredita que o tema deve, inclusive, ser votado antes que o tema seja contaminado pelo debate eleitoral.
— A decisão do ministro do STF Luis Roberto Barroso permite se discutir o projeto. Nossa dúvida era deliberar uma matéria na Assembleia que poderia (depois) ser declarada ilegal. Com essa decisão, me parece que o governo está amparado juridicamente para levar o assunto a plenário. Esse assunto tem que ser resolvido antes do período eleitoral, com certeza — afirmou Zanchin, reforçando que a posição oficial da bancada será definida na próxima reunião dos deputados emedebistas, prevista para o dia 3 de março.
O governo desejava ter votado o projeto ainda em 2019, mas, a pedido do MDB, decidiu aguardar aval do STF. Nessa quarta-feira (20), o ministro Barroso aceitou os argumentos do Piratini e concedeu uma liminar permitindo que o Rio Grande do Sul defina as próprias alíquotas de previdência de brigadianos e bombeiros, sem necessidade de replicar os índices usados para os militares federais.
— Estamos respaldados para aplicar as novas alíquotas — garante o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
A proposta do Piratini é aplicar aos militares gaúchos os mesmos índices de contribuição recém-aprovados pela Assembleia para os servidores civis, em uma tabela de 7,5% a 22%. Neste formato, quem ganha menos contribuirá com menor percentual e quem ganha mais pagará alíquota mais elevada.
Ainda comemorando a vitória no STF, o governo do Estado não definiu a estratégia política para buscar aprovação do texto. O Piratini trabalha com as duas alternativas. A primeira é, passado o Carnaval, pedir urgência sobre o projeto. Isso faria com que a medida trancasse a pauta de votações da Assembleia 30 dias depois. A segunda, considerada mais simpática pelo governo, é buscar um acordo de líderes para que o tema seja votado em plenário entre março e abril.
— O governo do Estado mantém o seu plano, só não definimos ainda a estratégia final — afirmou o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP).
A tendência é de que o governo aguarde alguns dias antes de qualquer novo movimento envolvendo o tema. Além de avaliar as estratégias junto a aliados, o Piratini pretende esperar a "poeira baixar" entre policiais e governos de outros Estados. Na quarta-feira (19), no Ceará, o senador licenciado Cid Gomes foi baleado ao tentar invadir batalhão da Polícia Militar, onde um grupo de policiais se amotinou para protestar contra baixos salários.
— Não vamos misturar as coisas. Não tem nada a ver com o Rio Grande do Sul. Lá, eles estão deliberando sobre salário. Nós, aqui, já votamos os subsídios dos militares — pontuou Antunes.
Já o líder do MDB na Assembleia admite que, neste momento, há incerteza sobre os próximos fatos envolvendo mobilização de militares.
— Essa é a grande dúvida: se o que está acontecendo no Ceará pode contaminar a corporação em outros Estados — pondera Zanchin.
