O governador Eduardo Leite deflagra nesta segunda-feira (27) a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa ainda sem contar com o apoio do MDB a dois dos principais projetos do pacote do funcionalismo: o novo plano de carreira do magistério e as alíquotas de previdência dos militares.
Maior aliado do governo, o partido se reúne no final da manhã para apresentar propostas de alterações. À tarde, os deputados apreciam o requerimento que autoriza as votações.
Os nove projetos listados para irem ao plenário durante a semana só começam a ser votados na terça-feira (28) à tarde. Até lá, o governo tentará atrair os oito votos do MDB, considerados essenciais para assegurar aprovação tranquila do pacote e manter a fidelidade da base. Nos últimos dias, porém, cresceu a insatisfação da legenda, sobretudo com o projeto do magistério.
Os deputados querem garantia do governo de que as vantagens temporais não serão absorvidas com o tempo e exigem que o texto do projeto estabeleça os patamares de cada faixa salarial, conforme consta na tabela dos vencimentos. Segundo o deputado Gabriel Souza (MDB), apenas dessa forma não haverá riscos de o Estado voltar a pagar somente o piso à maior parte dos professores num futuro próximo.
– É preciso colocar no texto que o professor nível 1 classe A ganhará o piso, o nível 1 classe B ganhará o piso mais um percentual, e assim por diante. Do contrário, teremos só a tabela com os valores e nenhuma segurança de que em breve o governo não volte a apenas completar salários com a diferença que falta para o piso. Daí será como é hoje, em que 29 das 36 faixas salariais recebem só o piso – argumenta Gabriel.
A negociação mobilizou alguns dos mais influentes secretários de Leite. Na Capital, Marco Aurélio Cardoso (Fazenda), Leany Lemos (Planejamento), Otomar Vivian (Casa Civil) e o procurador-geral Eduardo Costa passaram os últimos dias conversando com Gabriel.
Já o líder do governo, Frederico Antunes (PP), tentava amenizar as reivindicações diretamente com o líder do MDB, Fábio Branco, durante a viagem de ambos a Buenos Aires, onde participaram de solenidades políticas. As articulações esbarram na resistência de Leany, a principal formuladora do pacote.
– Estamos vendo a repercussão financeira (da inclusão dos patamares salariais no texto). É mais fácil conseguirmos a garantia de que as vantagens temporais não serão absorvidas. Vamos devagar para fazer o que for necessário e o que for possível – diz Antunes.
A prioridade do governo é, antes de mais nada, aprovar a proposta de emenda constitucional da Previdência. Além de ser o projeto-mãe da reforma, é o texto que exige mais votos favoráveis: 33. É por conta dessa dificuldade que será o primeiro a ser colocado em votação, às 14h de amanhã. Após, o governo negociará projeto a projeto. O novo plano de carreira do magistério é, em tese, o mais fácil de ser aprovado, por exigir maioria simples.
No projeto dos militares, o MDB fechou questão para votar contra. O partido quer reproduzir no Estado a norma federal que limita a cobrança a 9,5% neste ano, mas o Piratini se mostra irredutível na criação de alíquotas progressivas, de 7,5% a 22%, conforme a faixa salarial. Por conta das divergências, deve ser o penúltimo a ser votado, atrás somente do que fixa subsídios da Brigada Militar. A ordem da votação será acertada em reunião de líderes, às 14h de hoje.
