Em seu último mês à frente da presidência da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB) se prepara agora para lutar pela sobrevivência do próprio mandato. Cassado por abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o deputado tentará reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Até lá, poderá permanecer no cargo.
Por enquanto, Lara já soma duas derrotas no processo. A mais recente ocorreu às vésperas do recesso do Judiciário, em 18 de dezembro. Ele e o irmão, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), tiveram negados por unanimidade os embargos de declaração no TRE.
O recurso, usado para esclarecer dúvidas ou omissões no acórdão do julgamento, não tinha poder de lhe devolver o mandato, mas os setes votos a zero foram um sinal eloquente de que o pleno da Corte não pretendia alterar uma única vírgula do posicionamento firmado em outubro.
Na ocasião, os magistrados foram unânimes no entendimento de que o deputado foi favorecido por uso da máquina pública do município de Bagé durante a eleição de 2018. Houve divergência somente na hora de estipular a punição.
Por quatro votos a três, venceu a posição do desembargador Gerson Fischmann, para quem a gravidade dos fatos tornava imprescindível a aplicação de pena máxima: cassação do mandato, com inelegibilidade por oito anos. Dilvado também foi condenado, com perda dos direitos políticos por igual período. Ambos ainda terão de pagar multa de R$ 60 mil.
Com a rejeição dos embargos, os irmãos agora aguardam o fim do recesso no TRE, em 6 de janeiro, e a publicação do novo acórdão, para ingressar com recurso especial eleitoral. Após a derrota inicial, o deputado trocou de advogado, substituindo Antônio Augusto Mayer dos Santos por Eduardo Alckmin.
