Assim que o projeto que altera o estatuto dos militares foi aprovado na Assembleia Legislativa, no fim da tarde desde quinta-feira (30), e a convocação extraordinária foi concluída, o governador Eduardo Leite deixou seu gabinete, no Palácio Piratini, atravessou a Rua Duque de Caxias e foi até a sala da presidência do legislativo.
Com semblante de felicidade, Leite ingressou no local cumprimentando um a um dos deputados presentes. Inicialmente, fez um agradecimento ao presidente da casa, Luís Augusto Lara (PTB), ao seu líder na Assembleia, Frederico Antunes (PP), e aos deputados da base aliada, a maioria presente no local.
— Foi muito diálogo, intensas reuniões para que construíssemos as soluções para que eles (os projetos) estivessem aptos a serem aprovados em plenário. E chegamos, então, à essa condição: todos aprovados e o Rio Grande do Sul tem um novo marco para o serviço público — comemorava Leite.
O governador adiantou que o foco a partir de agora para seguir com as medidas de ajuste fiscal, será a reforma tributária.
— Nós temos um esforço para aquilo que vai suceder as alíquotas majoradas que vão encerrar no final do ano. Nós sempre dissemos que os dois anos de prorrogação das alíquotas eram um tempo adequado para que nós pudéssemos estudar e construir uma solução para uma nova política tributária no Rio Grande do Sul — adiantou Leite, ao ressaltar que deverá ser "de menor carga tributária, mas de mais justa distribuição dessa carga tributária". Para o governador, essa discussão será encaminhada para a Assembleia, "inclusive com a revisão dos benefícios fiscais".
Em 18 de dezembro de 2018, a Assembleia aprovou o projeto que manteve as alíquotas de ICMS elevadas por dois anos.
Para pagar salários em dia, é necessário mais R$ 1,5 bi
Em relação ao pagamento dos salários do funcionalismo, que segue com atraso, voltou a dizer que para isso ocorrer é preciso gerar receita extraordinária de R$ 1,5 bilhão.
— Poderíamos ter feito isso no ano passado se as vendas de ações do Banrisul tivessem prosperado — lamentou.
Destacou que o governo está fazendo as reformas para que, no momento que começar a pagar em dia, não volte a atrasar os pagamentos. Leite acredita que com a aprovação da reestruturação das carreiras do funcionalismo, será possível avançar nas negociações para adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União.
— Nós temos muitos motivos para levar à equipe econômica do governo federal a confiança nos rumos que o Estado do Rio Grande do Sul está trilhando. Nenhum outro Estado do Brasil está fazendo o que o Rio Grande do Sul está fazendo e na velocidade que estamos fazendo.
Sobre a retirada do projeto que revisa alíquotas da previdência dos militares, Leite adiantou que essa discussão será judicializada.
— Para que não houvesse uma cisão na própria base, por dúvidas razoáveis a respeito da legalidade, nós optamos pelo caminho de não votar neste momento. Vamos judicializar para que seja dada a interpretação do Judiciário. Se a interpretação do Judiciário for de que vale a federal, então vamos aplicar a federal. Se for a interpretação que nós entendemos, então vamos recolocar o projeto em votação.
A alíquota atual de contribuição para militares estaduais é de 14%. A reforma federal feita pelo Congresso impôs as novas alíquotas para militares da União com limite de 10,5%, em 2021. A proposta do governo Leite é criar alíquotas progressivas, de 7,5% a 22% – contribuição maior para quem ganha mais e menor para quem ganha menos. Essas alíquotas já foram aprovadas para os servidores civis do Estado, em dezembro.
