O Tribunal de Justiça aceitou um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nesta quarta-feita (4), e declarou ilegal a operação-padrão realizada por agentes penitenciários do Rio Grande do Sul. O movimento, convocado pelo sindicato que representa a categoria, iniciou na segunda (2) e provocou cancelamento de audiências e protesto de familiares de presos em Porto Alegre, principalmente entre terça (3) e quarta-feira, já que reduz o ritmo do trabalho. Os servidores protestam contra o pacote do governo Eduardo Leite.
Em 12 de novembro, a desembargadora Matilde Chabar Maia já havia considerado a ação dos servidores ilegal, afirmando que " interesse da sociedade deve se sobrepor ao direito do servidor público estadual" e que era abusivo colocar em risco a segurança pública por um movimento. A decisão, no entanto, foi suspensa por dez dias em outra decisão.
Com o prazo da suspensão encerrado e sem acordo entre o sindicado da categoria e o Estado, o desembargador Francesco Conti determinou o encerramento da greve.
A Amapergs, entidade que representa os agentes penitenciários, afirma que vai acatar a decisão, mas que está acionando o departamento jurídico para recorrer.
"Está suspensa a partir deste comunicado oficial a operação padrão em todos os estabelecimentos prisionais gaúchos. Pois, diferente do governo, esta entidade cumpre decisão judicial, em que pese discordar frontalmente do entendimento do referido desembargador", diz texto publicado pelo sindicato nas redes sociais.
Uma assembleia da categoria será realizada nesta quinta-feira (5), às 14h, na Sogipa, em Porto Alegre, para decidir sobre os próximos passos do movimento.
