Respeitado pela esquerda e pela direita, alavancado pelo centro político nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), termina o primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro como a expressão da liderança legislativa que produz consensos e faz a agenda do país andar. Maia elevou o parlamento à posição de protagonismo, abandonando a atitude caudatária ante o Palácio do Planalto, e ainda atuou como fiador da democracia, do meio ambiente e das boas relações internacionais em momentos de declarações polêmicas e disruptivas de Bolsonaro, seus filhos e ministros.
A principal articulação do parlamentar em 2019 se concentrou na reforma da previdência. É consenso que, se dependesse da tensa relação do Planalto com o Congresso, as modificações no sistema de aposentadorias do INSS dificilmente teriam saído do papel.
— O Executivo, com um partido principiante (PSL) e desorganizado, não conseguiu montar nenhuma base partidária. Antes do final do ano, se dividiram cheios de conflitos internos. E o Rodrigo usou a experiência que tem para fazer andar o assunto principal, que era a previdência. Ele foi uma pessoa extremamente importante no cenário político neste ano para fazer a agenda política andar — avalia o ex-ministro e general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido por Bolsonaro após conflitos com a ala olavista do Planalto.
Líder do governo na Câmara, o deputado Major Vitor Hugo analisa que o crescimento da relevância do Legislativo, sob a liderança de Maia, é consequência do modelo de governança adotado por Bolsonaro.
— Diferente de outros presidentes, Bolsonaro não capturou o Legislativo, não loteou ministérios. Isso deu liberdade e protagonismo ao Congresso. E o Rodrigo Maia fez o seu papel. Nas pautas econômicas, ele ajudou muito o governo — diz Vitor Hugo.
No decorrer do ano, ficou evidente que a intenção de Maia era, de fato, colaborar com a agenda reformista e liberal de Paulo Guedes, ministro da Economia. Além da Previdência, ele empreendeu esforços pessoais para aprovar na Câmara o novo marco regulatório do saneamento básico, norma que amplia possibilidades de exploração dos serviços de água e esgoto pela iniciativa privada. Ao mesmo tempo, fez movimentos em direção às políticas de distribuição de renda, como se buscasse o equilíbrio entre esquerda e direita, tendo lançado a "agenda social da Câmara".
— Maia é a expressão do consenso possível dentro do Congresso, um ponto de convergência. Ele tem um sentido de independência do Legislativo e o governo Bolsonaro não formou coalizão. Como ele tem afinidade evidente com a equipe econômica do governo, acaba sendo uma espécie de fiador das reformas do país. O Brasil faz uma experiência sui generis de parlamentarismo informal. Houve uma reconfiguração do nosso presidencialismo de coalizão — argumenta Fernando Schüler, cientista político e professor do Insper.
O destaque de Maia também foi percebido quando decidiu fazer contraponto ao governo Bolsonaro, sobretudo nos temas do meio ambiente, da democracia e das relações internacionais.
Em dezembro, em meio a declarações polêmicas de Bolsonaro devido à derrota do seu aliado e ex-presidente Mauricio Macri, o deputado foi à Argentina para se reunir com o presidente eleito do país vizinho, Alberto Fernández.
"A Argentina é o parceiro mais importante do nosso país e, portanto, Brasil e Argentina são mais fortes quando estão juntos. A nossa visita hoje veio consolidar ainda mais esta parceria", postou Maia no Twitter, junto de uma foto com o peronista que assumiu a Argentina.
Maia ainda se encontrou com outros líderes internacionais e deu declarações endereçadas ao Exterior para assegurar que o Brasil cumpriria acordos ambientais. Isso ocorreu durante às queimadas na Amazônia, episódio em que o governo se enlaçou em declarações contra ONGs, ativistas, personalidades e lideranças mundiais.
— Em muitos momentos, o Congresso funcionou como instância de contenção de certos arroubos do Executivo. A atitude de Maia na Argentina constrangeu o governo a um recuo — diz Schüler, apontando a decisão do Planalto de moderar o discurso e enviar o vice-presidente Hamilton Mourão à cerimônia de posse de Fernández.
Aliado de Bolsonaro, Vitor Hugo não reprova a atuação do colega parlamentar, tampouco aponta excessos nas articulações internacionais.
— A primazia das relações internacionais é do Executivo, mas existe um movimento internacional de ingresso do Legislativo como figura complementar no tema. Imbuído desse espírito, o Rodrigo Maia fez esses movimentos. Não acho que ele tenha extrapolado — comenta o líder do governo.
Conhecido pelo trânsito em diferentes alas políticas e por honrar acordos, o presidente da Câmara, apesar de apoiar a agenda reformista, se mostrou desinteressado à cartilha conservadora do Planalto, uma das principais chaves da eleição de Bolsonaro. Com Maia controlando a pauta do Congresso, não prosperaram temas como o excludente de ilicitude, o porte irrestrito de armas, a redução da maioridade penal ou o chamado escola sem partido.
No episódio em que nove jovens morreram pisoteados em um baile funk em Paraisópolis, em São Paulo, ele afirmou que, caso o excludente de ilicitude tivesse sido aprovado, os policiais militares envolvidos na trágica ocorrência "não estariam sendo investigados", em contraponto ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, defensor da proposta.
O parlamentar ainda colecionou embates diretos com Bolsonaro e seus filhos. Em um dos mais notórios, teve ríspida reação no episódio em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro, em uma entrevista, cogitou um novo AI-5 — Ato Institucional número 5, decreto da ditadura militar que cassou centenas de mandatos, fechou o Congresso e abriu o período mais violento do regime com prisões, torturas, desaparecimentos e mortes — em caso de protestos violentos no Brasil.
"Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas com toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição...Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo", escreveu Maia.
A resposta, aliada à ampla repercussão no país, provocou recuos de Eduardo e do Planalto.
— Ele foi um aliado dos bancos, do Paulo Guedes e da grande indústria paulista para implementar uma pauta contra o interesse dos trabalhadores. Nas questões democráticas e dos direitos civis, Maia teve papel relevante — diz o deputado federal Paulo Pimenta (RS), líder da bancada do PT.
Com o costume de cativar largas relações, o parlamentar carioca também atende a pautas corporativas, algo de interesse de correntes políticas como o centrão, força relevante da sua base de apoio. Isso se reflete em votações como a do pacote anticrime, que acabou aprovado com a exclusão da prisão após condenação em segunda instância — o tema é discutido, agora, em proposta de emenda à Constituição (PEC). É com este perfil agregador e de especialista em Legislativo, sem ser um líder carismático, que Maia se consolidou como figura decisiva da República, papel que já vinha experimentando desde o governo do ex-presidente Michel Temer, quando também presidiu a Câmara.
