Oito dias após a publicação da resolução que excluía 14 categorias profissionais da lista de possíveis ocupações para microempreendedores individuais (MEI), a Receita Federal derrubou esta medida nesta quarta-feira (11). A resolução causou polêmica por impedir músicos, produtores musicais, DJs e professores de teatro de se registrarem como MEIs, impedindo-os de se registrar na modalidade que paga menos impostos. A mudança passaria a valer em janeiro.
No sábado (7), o Comitê Gestor do Simples Nacional, responsável pela organização das tributações de microempresas, informou que iria propor a revogação da medida, a pedido do presidente da República Jair Bolsonaro.
"Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de revogação da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime", afirmou o presidente em sua conta no Twitter.
A repercussão negativa da medida impactou nas relações do governo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que afirmou estar disposto a votar um decreto legislativo para derrubar a medida. O Ministério da Economia também mostrou incômodo com a exclusão. Entidades representativas da classe artística fizeram petições e protestos para evitar que a resolução fosse adiante.
Atividades que seriam excluídas do MEI e não mais serão
- Astrólogo
- Cantor/músico
- Disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ)
- Esteticista
- Humorista e contador de histórias
- Instrutor de arte e cultura em geral
- Instrutor de artes cênicas
- Instrutor de cursos gerenciais
- Instrutor de cursos preparatórios
- Instrutor de idiomas
- Instrutor de informática
- Instrutor de música
- Professor particular
- Proprietário de bar e congêneres, com entretenimento
