O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta terça-feira (26) as declarações do ministro Paulo Guedes de que haveria defesa do AI-5 em caso de radicalização dos protestos de rua no país. Segundo ele, "dá mais para se usar a palavra AI-5 como se fosse 'bom dia, boa tarde, oi, cara'".
— Tem que tomar cuidado, porque se está usando um argumento que não faz sentido do ponto de vista do discurso, e, como não faz sentido, acaba gerando insegurança em todos nós sobre qual é o intuito por trás da utilização de forma recorrente dessa palavra — disse, ao deixar o seminário "Política, Democracia e Justiça", na Câmara dos Deputados.
Essa insegurança pode prejudicar a confiança de investidores no Brasil, em sua avaliação. Para ele, o investidor não se sente confortável para injetar dinheiro no Brasil a longo prazo quando se usa a palavra AI-5 de forma equivocada.
— Ao contrário. Isso gera instabilidade e insegurança — disse.— Por isso, muitas vezes a gente vê o Brasil projetando crescer 2%, 3% e cresce 1%, como esse ano. Porque, em vez de a gente gerar segurança jurídica institucional, nós mesmos geramos insegurança que tira o interesse e a confiança do setor privado de investir no nosso país — completou.
As declarações de Guedes foram feitas na segunda-feira (25), em Washington, nos EUA. O Ato Institucional número 5 foi editado em 1968, no período mais duro da ditadura militar (1964-1985), resultando no fechamento do Congresso Nacional e na renovação dos poderes conferidos ao presidente para cassar mandatos e suspender direitos políticos.
Para o presidente da Câmara, o ministro deveria dar um Google antes de fazer declarações do tipo.
— Pelo menos dá um Google, o que é o AI-5, só o Google, não precisa ir muito longe, não. Só ali ele vai... o que manifestação de rua tem a ver com o AI-5, se ela existir de forma democrática, ordeira? O que ela tem a ver? Fechamento do Congresso? Fim do habeas corpus, fechamento das assembleias? — questionou.