A pedido dos promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, autorizou a quebra de sigilo telefônico de 29 pessoas — a maioria sob suspeita de terem recebido sem trabalhar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) busca, nas mensagens e registros telefônicos, provas de que o senador Flávio Bolsonaro (ex-PSL-RJ) empregou funcionários fantasmas em seu antigo gabinete no órgão legislativo.
Os telefones do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro não foram alvos da determinação judicial. O senador nega que empregasse funcionários fantasmas e classificou a quebra de sigilo telefônico como "inócua".
A medida faz parte da investigação que apura a prática da "rachadinha" no antigo gabinete de Flávio na Alerj entre 2007 e 2018, período em que Fabrício Queiroz esteve lotado como assessor parlamentar. Nesse tipo de esquema, os funcionários são coagidos a devolver parte do salário que recebem.
A Promotoria solicitou à Justiça a quebra dos registros dos telefonemas feitos pelos alvos nos últimos cinco anos. Também solicitou acesso aos metadados dos terminais usados. Isso inclui tanto a localização por GPS dos terminais usados pelas linhas telefônicas, como as antenas ERBs utilizadas pelo aparelho. O objetivo, segundo os investigadores, é comprovar que os investigados não compareciam ao trabalho na Alerj.
Dentre os alvos da quebra de sigilo telefônico estão: Queiroz, os ex-assessores que fizeram depósitos a ele, parentes de Ana Cristina Valle (ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro) e o ex-capitão Adriano da Nóbrega — foragido acusado de integrar uma milícia, casado com uma ex-assessora de Flávio. Também foram atingidos o policial militar Diego Ambrósio, o sócio do senador numa loja de chocolates, Alexandre Santini, e o norte-americano Glenn Dillard, que vendeu dois imóveis para Flávio em Copacabana. Os três são suspeitos de auxiliar o filho do presidente na lavagem de dinheiro da suposta "rachadinha".
O magistrado autorizou, a pedido do MP-RJ, que os agentes extraíssem trocas de mensagem SMS, WhatsApp e outros aplicativos do tipo dos celulares apreendidos durante as buscas no dia da operação. A Promotoria não divulgou quantos aparelhos foram recolhidos.
A quebra de sigilo bancário de ex-assessores do senador permitiu à Promotoria identificar que Queiroz recebeu ao menos R$ 2 milhões de outros 13 assessores de Flávio entre 2007 e 2018. Metade veio de suas filhas e mulher, que também eram funcionárias na Assembleia do Rio. Também depositaram R$ 203 mil na conta de Queiroz a mulher e a mãe do ex-capitão Adriano. Grande parte desse dinheiro passou por contas controladas pelo suposto miliciano.
O relatório da Promotoria também apontou que nove pessoas ligadas a Ana Cristina Valle sacaram R$ 4 milhões de suas contas bancárias entre 2007 e 2018, equivalente a 83% da remuneração que receberam da Alerj no período. A maior parte desse grupo morava em Resende (RJ) no período em que estiveram lotados no gabinete de Flávio.
Mensagens enviadas por Danielle já foram usadas pelo Ministério Público para apontá-la como funcionária fantasma de Flávio. Num texto para uma amiga, a ex-assessora de Flávio diz que "já vinha (há) um tempo muito incomodada com a origem desse $ (dinheiro) na minha vida". As mensagens dela foram obtidas pela Promotoria na Operação Os Intocáveis, deflagrada em janeiro, que mirou membros da milícia de Rio das Pedras. O marido da ex-assessora, Adriano da Nóbrega, está foragido desde então.
As provas coletadas naquela operação foram compartilhadas com os promotores do Gaecc, com autorização do 4º Tribunal do Júri, responsável pelas medidas cautelares contra a milícia de Rio das Pedras.
Flávio Bolsonaro afirmou em vídeo publicado em suas redes sociais que não teme as investigações e que sofre uma perseguição de promotores do Ministério Público fluminense. Ele negou que empregasse funcionários fantasmas e afirmou que todas as pessoas nomeadas em seus gabinetes trabalhavam.
— São pessoas que trabalhavam em Resende. Como fica a uma distância longa do meu gabinete, no centro da cidade, trabalhavam lá. Lá é uma base eleitoral nossa. Todos têm isso, sem exceção. Nossos assessores nem sempre ficam fisicamente no nosso gabinete. Podem trabalhar em outras cidades, em bases eleitorais nossas — disse ele.
O senador afirmou que essas pessoas entregavam cartas e panfletos sobre o mandato dele na cidade, onde moram muitos militares em razão da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Em relação aos depósitos na conta de Queiroz, Flávio ressaltou o fato de mais da metade dos R$ 2 milhões creditados na conta dele terem como origem pessoas de sua família.
— Ele já falou que geria os recursos da família. A família depositava na conta dele e ele geria esse dinheiro. Eu não tenho nada a ver com isso. O que eu tenho a ver com o que as pessoas faziam com seus recursos de trabalho? Se tira 100%, deixa 30%, eu não tenho nada a ver com isso — afirmou.
Ele também afirmou considerar desnecessária a quebra de sigilo telefônico após dois anos de investigações.
— Após mais de um ano de que tudo veio à baila. Ele autoriza a apreensão de celulares, uma medida totalmente inócua dois anos depois — declarou o senador.
