Dpvat
Por meio de medida provisória, o presidente Jair Bolsonaro extinguiu o pagamento do seguro Dpvat. Segundo ele, a iniciativa combateria fraudes. Com a ação, atingiu uma empresa do presidente do PSL, Luciano Bivar, seu adversário político, que tem seguradora credenciada para atuar com o Dpvat. Mas o Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão, e o seguro seguirá sendo cobrado em 2020.
Mais pontos na CNH
Em projeto sob medida aos caminhoneiros, Bolsonaro propôs ampliar de 20 para 40 o número de pontos que levam à perda da carteira de motorista. Também sugeriu extinguir a multa para motoristas que levam crianças fora da cadeirinha de transporte e defendeu aumentar o prazo para a renovação da CNH, de cinco para 10 anos. O texto está em tramitação no Congresso.
Radares
Bolsonaro anunciou que não haverá a instalação de novos pardais nas estradas e os atuais não terão os contratos renovados. Os dispositivos móveis também entraram no radar do presidente. Mas, em dezembro, a Justiça Federal determinou a volta do controle de velocidade nas estradas, o que ocorreu no dia 23.
Concessões
Uma das áreas mais elogiadas pela capacidade técnica do governo, o Ministério da Infraestrutura conseguiu destravar leilões de concessão. No pacote, foram concedidos aeroportos regionais, terminais portuários, trecho da ferrovia Norte-Sul e rodovias.
Cessão onerosa
O megaleilão do pré-sal, que tinha previsão de arrecadação superior a R$ 100 bilhões, não teve a disputa esperada. Apenas dois dos quatro campos oferecidos foram arrematados. As cifras alcançadas chegaram quase a R$ 70 bilhões, maior valor arrecadado no mundo com bônus de assinatura (pago pelas empresas pelo direito de explorar).
