Ao citar o slogan "mais Brasil, menos Brasília", o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), enfatizou nesta quarta-feira (6) a promessa do presidente Jair Bolsonaro de reduzir o poder da União na destinação de recursos e aumentar a autonomia de Estados e municípios. Segundo ministro, o pontapé foi dado com o anúncio do pacote de medidas feito na terça-feira (5) pelo governo federal, que inclui mudanças no pacto federativo.
— Durante as últimas décadas, o que assistimos foi a concentração de poder e de recursos aqui em Brasília, em detrimento dos municípios — afirmou o ministro, em entrevista ao Gaúcha Atualidade. — Pela primeira vez, a gente tem um presidente que abre mão do poder. O conjunto de PECs (apresentados na terça) abre o caminho para que parlamento e Congresso possam fazer as adequações — completou.
Chamado pelo governo de Plano Mais Brasil, o pacote traz um conjunto de propostas que dão flexibilização ao orçamento, tirando os percentuais mínimos constitucionais para saúde e educação, por exemplo, e um "estado de emergência fiscal", que levaria Estados e municípios com problemas financeiros graves a bloquear promoções, reajustes, fazer concursos e até mesmo cortar jornada de trabalho e vencimentos de servidores.
As medidas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Para Onyx, agora depende do Congresso dar o ritmo para as mudanças, que o ministro considera melhores que o Regime de Recuperação Fiscal — acordo que o Rio Grande do Sul busca assinar ainda neste ano.
Indagado sobre se aconselharia o governador Eduardo Leite a reconsiderar a adesão ao regime, o ministro afirmou que o "deve (assinar), porque é o que ele tem neste momento", mas comentou mudanças que podem ocorrer:
— A lei existe, o programa existe. Eu desconheço os números em detalhes, se o governo considera que isso é bom, eu não tenho nenhuma dúvida que deve assinar nem que seja emergencialmente. Se tudo ocorrer bem, daqui sete ou oito meses vai se desenhar outro cenário. Não podemos perder isso de perspectiva. Mas como isso vai terminar no Congresso, a gente não sabe.
