O ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes é alvo nesta terça-feira (19) de um mandado de prisão expedido na Operação Lava-Jato do Rio de Janeiro. Ele é suspeito de ter auxiliado com US$ 500 mil doleiro Dario Messer, preso em julho deste ano após meses foragido.
A ajuda teria começado a ser prestada, segundo as investigações, em julho de 2018, quando Cartes ainda estava na presidência do Paraguai. Messer ficou, segundo as investigações, até outubro de 2018 no Paraguai, país governado por Cartes até agosto do ano passado.
O ex-presidente, que não se manifestou até agora, foi incluído na difusão vermelha da Interpol, ou seja, a lista de pessoas que podem ser detidos por qualquer país que faz parte da organização, como o Brasil e o Paraguai. Ainda cabe à Justiça Federal do Rio de Janeiro efetuar o pedido de extradição de Cartes às autoridades paraguaias. O Ministério Público Federal informou que está sendo formulado na tarde desta terça um pedido de cooperação jurídica internacional para o Paraguai.
Segundo o órgão, esse pedido não foi produzido anteriormente porque indícios apontavam para um risco de vazamento da operação assim, as autoridades brasileiras decidiram aguardar o cumprimento dos mandados de prisão no Brasil.
O que dizem os procuradores da República
De acordo com o MPF, Dario enviou uma carta ao ex-presidente a quem chamava de "patrão" solicitando os valores para gastos jurídicos. Nesta carta, segundo a Procuradoria, Dario escreveu a Cartes que precisaria de US$ 500 mil e de "seu apoio de sempre". O intermediário desta entrega, segundo a Procuradoria, foi o empresário brasileiro Roque Fabiano Silveira, que vive no Paraguai e foi condenado pela Justiça por contrabando.
Também alvo na operação, ele abrigou Messer em sua fazenda num dos períodos em que esteve foragido no Paraguai, segundo a Polícia Federal. Diálogos travados entre Dario e Roque por meio de aplicativo de mensagem mostram, segundo a PF, que eles também estavam negociando diretamente com Cartes formas de se entregar e permanecer no Paraguai em condições vantajosas.
De acordo com as conversas, o empresário teria afirmado ao doleiro que estava procurando um apartamento ao lado de uma delegacia para que não tivesse que transitar muito para o comparecimento diário em caso de uma prisão domiciliar. Outra medida foi, aponta a PF, agilizar no governo paraguaio autorização para que Myra Athaide, namorada de Messer, pudesse viver no país.
O doleiro acabou desistindo de se entregar e fugiu para São Paulo, com uma identidade falsa, em outubro do ano passado.
Amigos de longa data
Cartes é amigo de longa data de Dario Messer, a quem chamava de "irmão de alma". O ex-presidente manteve relações próximas com o pai do doleiro, Mordko Messer, que o ajudou na década de 1990, quando esteve na mira da Justiça por evasão de divisas.
No Brasil, 11 foram presos
O juiz Marcelo Bretas expediu 17 mandados de prisões preventivas e três temporárias. As três prisões temporárias e oito preventivas foram cumpridas no Brasil. Todos os alvos já estão presos. Já os nove mandados de prisão preventiva fora do país ainda não foram cumpridos. Um dos alvos no exterior é a advogada Maria Letícia Bobeda Andrada, filha do senador paraguaio José Manuel Bobeda.
Segundo as investigações, ela recebeu valores para pagar propina a autoridades paraguaias enquanto Messer estava foragido no país.
"Com o fito de corroborar suas afirmações a autoridade policial assinala que constam todos os diálogos travados entre Leticia e Dario, nos quais eles debatem o suborno de US$ 2 milhões ao ministro do Interior (Juan Ernesto Villamayor), sobre o possível encontro com o senador paraguaio Sergio Godoy e os valores acautelados com a advogada para utilização", escreve Bretas em sua decisão.
De acordo com a Polícia Federal, os valores que seriam pagos ao ministro teriam como objetivo evitar a extradição de Messer para o Brasil. Também é alvo da ação Myra Athaide, namorada de Messer e responsável pela casa em que o doleiro foi preso em julho deste ano. A PF aponta que ela foi a responsável por levar dinheiro de Messer para outros países, a fim de tentar ocultar sua fortuna.
O doleiro Najun Turner também é alvo e já foi preso em São Paulo. Segundo as investigações, ele ajudou financeiramente o acusado enquanto estava foragido no Brasil. De acordo com a Polícia Federal, a investigação identificou cerca de US$ 20 milhões ocultados, sendo US$ 17 milhões num banco nas Bahamas e o restante no Paraguai.
No Paraguai, perplexidade
Eduardo Campos, presidente do banco Basa, de propriedade de Cartes, afirmou à imprensa paraguaia que o ex-presidente não teve contato com Messer enquanto ele era procurado pela Justiça.
"O mandado é supostamente por (Cartes) ter colaborado com a fuga ou ajudado a esconder Darío Messer. Realmente é surpreendente, porque não houve nada disso. Nem sequer contatos ou reuniões com Messer. Horacio Cartes está com a consciência tranquila", disse ele à Rádio Universo.
O presidente do Congresso paraguaio, Blas Llano, disse que Cartes tem imunidade parlamentar e que não pode ser preso. Pela lei paraguaia, ex-presidentes têm direito ao cargo de senador vitalício, mas sem direito a voto.
— A Justiça brasileira não pode solicitar a perda da imunidade ao Congresso paraguaio. Tem que ser um juiz competente da República (do Paraguai) — disse Llano ao jornal Hoy.
Segundo ele, apenas os senadores podem retirar a imunidade de Cartes. Essa remoção precisaria ser analisada primeiro pela Comissão de Assuntos Constitucionais e depois aprovada por ao menos 30 dos 45 senadores do país.
O ex-presidente é um dos empresários mais ricos do país. É dono de bancos e empresas que atuam na área do tabaco. Havia queixas e denúncias de outros países, como Colômbia e México, de que os cigarros paraguaios piratas, muitos deles fabricados pelas empresas de Cartes, estavam entrando ilegalmente em seus países. Nos anos 1980, ele foi preso por evasão de divisas e, em 2011, o Wikileaks revelou que os EUA investigavam suas relações com um esquema internacional de narcotráfico e lavagem de dinheiro.
Um de seus bancos, o Amambay (hoje chamado de Basa), foi investigado por uma comissão parlamentar brasileira em 2004, a partir de dados enviados pela DEA, o departamento de combate às drogas dos EUA.
Cartes também se envolveu com o futebol. Foi presidente do Libertad de 2001 a 2013, um dos principais clubes do Paraguai, e dirigente da Associação Paraguaia de Futebol. O paraguaio deixou a presidência em agosto do ano passado com baixa popularidade, com apenas 18% de aprovação. Ele tentou, sem sucesso, aprovar uma emenda constitucional que o permitisse concorrer à reeleição. Denúncias apontaram que ele apresentou assinaturas falsas.
Em agosto deste ano, o atual presidente, Mario Abdo Benítez, foi alvo de uma tentativa de impeachment, pela acusação de ter fechado um acordo com o Brasil para a divisão da energia de Itaipu que prejudicaria o Paraguai. Na ocasião, Cartes foi um dos avalistas da permanência de Benítez e usou sua força no Congresso para ajudar a barrar o processo.