Vinte dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar entendimento sobre prisão em segunda instância, permitindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), outra corte de Justiça julga nesta quarta-feira (27) uma ação criminal envolvendo o líder petista. A partir das 9h, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) analisa a apelação do processo do sítio de Atibaia, no qual o político foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. Além de Lula, outros oito réus também terão suas condenações examinadas pelo TRF4.
O julgamento ocorre em ambiente bem diverso da primeira vez em que Lula foi julgado pelo TRF4. Haverá restrições no trânsito (veja abaixo) e no acesso ao TRF4, mas o antagonismo político em torno da figura do petista arrefeceu. Em janeiro de 2018, quando ele teve mantida a condenação no processo do triplex do Guarujá, a região do tribunal foi cercada pelas autoridades, com emprego de helicóptero, tropa montada e atiradores de elite. Sob vigilância de um forte aparato de segurança, apoiadores de Lula ficaram confinados na área do Anfiteatro Pôr do Sol, enquanto apoiadores da Lava-Jato se concentraram no Parque Moinhos de Vento.
Agora, simpatizantes do ex-presidente realizam somente uma vigília, pela manhã, e ele próprio não virá a Porto Alegre. Já os movimentos de direita desistiram de protestar. O Movimento Brasil Livre (MBL) cogitou colocar uma balsa com um "pixuleco" no Guaíba, a exemplo do ocorrido no ano passado, mas recuou diante da previsão de mau tempo.
No TRF4, os três desembargadores da 8ª Turma têm pelo menos duas questões preliminares para julgar antes de discutir o mérito das condenações. A primeira é um suposto plágio cometido pela então substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Autora da sentença do sítio, a juíza Gabriela Hardt copiou trechos da decisão anterior do ex-juiz sobre o apartamento atribuído ao ex-presidente no Guarujá.
Outra controvérsia jurídica é o tempo concedido aos réus para apresentação de alegações finais. Em outubro, o STF decidiu que réus que não colaboraram com as investigações devem falar por último no processo, antes de outros réus que se tornaram delatores. No caso específico de Atibaia, não houve distinção de prazo e a defesa de Lula entregou suas alegações antes que colaboradores.
Se os desembargadores desconsiderarem os pedidos de anulação da sentença por conta dessas questões, passarão a analisar os fundamentos da decisão de Gabriela, os argumentos do MPF para aumentar a pena e dos advogados de Lula, para absolvê-lo. Um eventual pedido de vista pode interromper o julgamento, embora seja improvável que isso ocorra.
