Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Luis Augusto Lara (PTB) terá seu futuro político definido a partir das 13h30min da próxima segunda-feira (21). Na ocasião, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) irão julgar se Lara cometeu abuso de poder político, econômico e de autoridade na eleição do ano passado, quando foi eleito para o sexto mandato consecutivo.
Lara e o irmão, o prefeito afastado de Bagé, Divaldo Lara (PTB), são réus em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por suspeita de coagir servidores e usar a máquina do município em favor da campanha do deputado. Ambos negam as acusações.
O julgamento foi incluído na pauta do TRE nesta segunda-feira após 10 meses de tramitação do processo na Corte. Na ação, o MPE apresenta depoimentos de testemunhas, atos oficiais do prefeito, áudios de conversas via WhatsApp e interceptações telefônicas para sustentar que a dupla "ofendeu de morte os princípios da administração pública", colocando em "risco a própria lisura do pleito".
Ao final de 61 páginas, o procurador federal Luiz Carlos Weber pede a cassação do mandato do Lara e a inelegibilidade dele e de Divaldo por oito anos. Entre as provas coletadas pelo MP, está a pressão do prefeito para que os servidores comprem convites para um jantar de arrecadação de fundos à campanha do irmão.
Segundo o MPE, pelo menos 258 funcionários da prefeitura colaboraram com R$ 250 cada um, comprando convites para o evento realizado em 28 de setembro de 2018, às vésperas da eleição. Juntos, eles contribuíram com R$ 64,5 mil para o caixa eleitoral de Lara.
O jantar foi realizado no mesmo dia em que a prefeitura pagou metade do 13º salário do funcionalismo, dois meses distante do prazo limite. Conforme conclui o procurador, "o adiantamento do 13º salário foi fundamental para o sucesso do evento", bem como "a pressão, ameaça ou coação sofrida por quem não se dispunha a adquirir o convite de forma livre ou espontânea". Poucos dias antes do evento, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça mostraram diálogos nos quais o próprio prefeito pressiona os auxiliares a comprar os ingressos.
— Quem não vendeu que compre seus convites. Não quero devolução. Estamos na reta final — afirma Divaldo, em mensagens enviadas às 10h02min de 27 de setembro, um dia antes do jantar.
Outro indício do uso da máquina pública em benefício de Lara foi um decreto assinado por Divaldo em 13 de julho de 2018, no qual instituiu turno único na prefeitura, das 8h às 14h. Segundo o MPE, a medida tinha desvio de finalidade, "para fins de realização de campanha eleitoral". A investigação mostra ainda a obrigação de postagens elogiosas a Lara em redes sociais, o uso indevido de veículos de comunicação e a manipulação da folha ponto dos funcionários que estavam trabalhando na campanha.
Lara foi deputado o mais votado do PTB na última eleição, com 56.396 votos. Sua melhor performance foi justamente em Bagé, onde colheu 20.836 votos (36% da sua votação total).
GaúchaZH tentou contato com o deputado Luís Augusto Lara, mas ele ainda não se manifestou sobre o julgamento. Em 28 de fevereiro deste ano, após GaúchaZH noticiar que ele havia virado réu na ação, ele ele emitiu nota dizendo que "em nenhum momento foi ouvido ou convidado a se manifestar" no processo. Confira a nota na íntegra:
"Em momento algum fui ouvido ou convidado a me manifestar em juízo. Pela primeira vez terei a oportunidade de defesa sobre esses fatos caluniosos e de injúria que ligam a minha candidatura a esse enredo fantasioso. Vou apresentar judicialmente as provas de que não houve nenhuma irregularidade e buscarei o meu direito pelo dano moral.
Respeito as investigações e o devido processo legal, mas a judicialização da política se tornou estratégia de alguns partidos. Em função de interesses políticos locais, essa representação, apresentada inicialmente pelo PSOL ao Ministério Público Eleitoral, tenta construir um desgaste à minha trajetória. Tenho uma vida limpa.
Em mais de 25 anos de vida pública, sendo secretário de Estado por três ocasiões, nunca sofri qualquer apontamento ou condenação. A verdade será exposta e os fatos esclarecidos".
